Direito Contratos Unilaterais E Bilaterais

CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL Por este instrumento particular de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, e com fundamento na Constituição Federal, artigo 226, Lei no. 9.278/96 e Lei no. 10.406/2002 (Código Civil), nesta cidade de Teresina, Estado do Piauí, ficou justo e contratado entre os abaixo assinados: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade n°. xxxxxxxxxxxxxx SSP-PI e do CPF n° xxxxxxxxxxx, doravante…

CONTRATO DE CONVIVÊNCIA Por este instrumento particular de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, e com fundamento na Constituição Federal, artigo 226, Lei no. 9.278/96 e Código Civil de 2002, SUELEN ..., brasileira, solteira, (profissão), portadora do RG no. (....) e inscrita no CPF sob o n°(....), doravante denominada A CONVIVENTE, e LEANDRO..., brasileiro, solteiro, médico, portador do Rg. n°(.....), e do CPF n°(.....), doravante denominado O…

DIREITO CIVIL NEGÓCIO JURÍDICO: é qualquer ato humano que constitui, extingue, tranfere ou modifica direitos ou obrigações e que para se constituir exige vontade qualificada. Ex. Contratos (bilateral), testamento (unilateral). 1) NATURAL – não traz consequências para o Direito FATOS 2) JURÍDICO – traz consequências

CONTRATO PARTICULAR DE UNIÃO ESTÁVEL COM SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS Por este instrumento particular de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, e com fundamento na Constituição Federal, Art. 226, e nas Leis 9.278/96 e 10.406/2002, nesta cidade de XXXXXXXXXX - XX, fica justo e contratado entre os abaixo assinados: XXXXXXXXXX, solteiro, advogado, portador do RG no XXXXXXXXXX, emitido pela SSP-RJ e do CPF no XXXXXXXXXX, residente e domiciliado em XXXXXXXXXX –…

geral dos contratos Introdução 1.1. Constitucionalização do D. Civil Conceito (2 vertentes) Elementos identificadores 1.2. Conceito de contrato Conceito clássico x Conceito contemporâneo Elementos na formação dos contratos 1.3. A Crise dos contratos Razões O que é 1.4. Diálogo das fontes: CC e CDC Égide do código anterior Relação entre CC e CDC 1.5. Escada Ponteana (Pontes de Miranda) 3 planos compõem negócio jurídico Plano da existência Plano da validade Plano da eficácia 1.6. Direito…

ATOS UNILATERAIS 1) Considerações Gerais: O Código Civil brasileiro, no Livro I, Título VII, da Parte Especial, regula os “atos unilaterais”, ou seja, atos jurídicos lícitos que, malgrado não sejam contratos, dão origem a obrigações. A rigor, estão disciplinados, entre os arts. 854 e 886 do Código Civil, negócios jurídicos unilaterais, ou seja, negócios jurídicos cuja formação independe do consenso, da convergência de, pelo menos, duas vontades. É suficiente, para tanto, a…

EXTINÇÃO DOS CONTRATOS Arts. 472/480 1) Conceito: extinção é o modo pelo qual os contratos deixam de existir (ou seja, retornam à inexistência). Parte da doutrina (cf., p. ex., Orlando Gomes) fala em extinção por causas contemporâneas à formação do contrato (das quais resultaria a anulação) e em extinção por causas supervenientes (das quais resultaria a dissolução). Parece, no entanto, que esses fenômenos não podem ser abrigados sob o conceito de extinção. Extinção é o modo de retorno

CONTRATO: é a formalização das relações jurídicas obrigacionais. O contrato é a fonte majoritária das obrigações, além dos atos unilaterais, atos ilícitos e a lei. Via de regra o contrato é informal, ou seja, verbal. Por exemplo, a compra e venda de um lanche na cantina. Transfere bens e serviços. Negócio Jurídico: o contrato efetivamente produz efeitos jurídicos. É uma movimentação de riquezas, é muito importante que o contrato tenha um valor econômico. Na doação pura e simples só uma…

Auditoria Bancária CONTRATOS MERCANTIS X INSTITUIÇÃO BANCÁRIA Rio de Janeiro 2014 Rio de Janeiro 2014 SUMÁRIO 1. OPERAÇÕES BANCÁRIAS COMO CONTRATOS MERCANTIS 2. TIPOS DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS 3. CONTRATO BANCÁRIO 4.1 Conta Corrente 4.2 Antecipações Bancárias 4.3 Desconto Bancário 4.4 Contrato de Faturização ou Factoring 4. CONCLUSÃO 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. Operações Bancárias como Contratos Mercantis…

FAMETRO FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS CONTRATO DE TRABALHO MANAUS - AM JANE PENHA CONTRATO DE TRABALHO Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina Relações de Trabalho e Sindicais com a Esp. Mônica Prestes. Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina Relações de Trabalho e Sindicais com a Esp. Mônica Prestes. MANAUS - AM INTRODUÇÃO Contrato, do latim contractu, significa trato com, compõe-se de dois termos contra, contrae (nominativo) +…