Direito Contratos Unilaterais E Bilaterais

FACULDADE ESTÁCIO SEAMA CURSO DE DIREITO ANA CARLA CARDOSO DA SILVA CONTRATOS MACAPÁ-AP 2013 ANA CARLA CARDOSO DA SILVA CONTRATOS Trabalho elaborado, com fins didáticos, como instrumento de apoio à disciplina de Direito Civil III da Faculdade Estácio Seama de Macapá, ministrado pela Professora Maria Terezinha da Silva Pereira Castro.. MACAPÁ-AP 2013 1. A 2. Sumário 4

CONTRATOS 07∕02∕11 REGIMES CONTRATUAIS 1) REGIME CONSUMERISTA CÓDIGO DO CONSUMIDOR Lei 8078∕90 Legislação moderna – superando o método europeu e americano. Com linguagem acessível. O código do consumidor inicialmente não era muito aplicado, e apenas os juristas que ajudarão na sua formulação passaram a escrever sobre o código. Mas pouco a pouco foram surgindo mais autores e o código do consumidor passou a ser utilizado em toda e em qualquer situação, com o tempo os…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO ADMINISTRATIVO/TURMA 1 CONCEITO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CARACTERÍSTICAS DE SEU REGIME JURÍDICO. NOME CHAPECÓ /SC 2012 1. INTRODUÇÃO O presente texto visa abordar conceito de concessão de serviços públicos, explicando pelo menos três características de seu regime…

ATOS UNILATERAIS DE VONTADE Os atos unilaterais de vontades são resultantes da vontade de uma só pessoa, é possível alguém se obrigar sozinho, mas não através de um contrato, pois todo contrato é bilateral. Os atos unilaterais são obrigações assumidas por alguém independente da certeza do credor. Os contratos podem ser atípicos, mas os atos unilaterais só podem ser criados pela lei. O Código Civil traz quatro os atos unilaterais: a promessa

1- Para ter validade, o contrato exige a miscigenação de elementos, a que se convencionou denominar de pressuposto e requisitos. Estes são de natureza intrínseca; aqueles, de ordem extrínseca. Os pressupostos vinculam-se às condições de desenvolvimento do contrato. O contrato apresenta como pressuposto: -A capacidades das partes; -Licitude do objeto; -Legitimação para sua realização. Exigem ainda os contratos, para sua validez, elementos intrínsecos, que, da mesma forma,…

4 1. CONTRATOS 5 1.1. Fonte das obrigações 5 2.Princípios Fundamentais do Direito Contratual 6 2.1. Autonomia da Vontade 6 2.2. Força Obrigatória dos Contratos 7 2.3. Princípio da Relatividade dos Contratos 7 2.4. Princípio da Boa-fé nos Contratos 8 3. Formação dos Contratos 8 3.1.Consentimento. Vontade Contratual 8 3.2 Silêncio na Formação dos Contratos 9 4. Fases de Formação do Vínculo Contratual 10 5. Momento e lugar de conclusão do Contrato 11 6. Classificação dos…

DIREITO CIVIL V – 2014/II Obs.: ESTE MATERIAL FOI UTILIZADO PELO PROFESSOR EM SALA DE AULA E ESTÁ SENDO DISPONIBILIZADO AOS ALUNOS POR SOLICITAÇÃO DOS MESMOS. DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE DEPÓSITO (arts. 627 a 652 CC) PLT – páginas 386 a 410- Edição 2012 1. DEFINIÇÃO (art. 627 CC) – PLT 386 Em termos legais, o depósito é o contrato pelo qual um dos contratantes (depositário) recebe do outro (depositante) um bem móvel, obrigando-se a guardá-lo, temporariamente, até que o depositante o…

CONTRATO O tema proposto para o referido trabalho é CONTRATO e CONTRATO DE EMPRÉSTIMO como uma das formas de contrato. Num primeiro momento, procuramos conceituar basicamente o que é contrato, dando atenção ao contrato de empréstimo. Na segunda metade do trabalho, são apresentados os dois tipos de contrato de empréstimo: Comodato e Mútuo. Conceito Básico de Contrato: O Contrato é um negócio jurídico que tem a função regulamentadora de interesses privados, fundado no acordo de…

DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO ADMINISTRATIVO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................... 4 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho, irei falar sobre o Direito administrativo. Sobre sua história e as características do ato administrativo. Para a partir deste, possa-se avaliar e compreender os conceitos, atributos, poderes, requisitos

mais sujeitos de direito. Portanto negócio jurídico define-se como qualquer estipulação de consequências jurídicas, realizadas por sujeitos de direito no âmbito do exercício da autonomia da vontade. O negocio jurídico pode ser dividido em 3 modalidades(classificações), são elas: Unilaterais, Bilaterais e Plurilaterais. Exemplo: Unilaterais – testamento, codicilo, instituição de fundação, aceitação e renúncia de herança, promessa de recompensa, entre outros. Bilaterais – contratos…