Direito Contratos Unilaterais E Bilaterais

FATO JURÍDICO HUMANO São os fatos que decorrem da atividade humana. Assim, são as ações humanas que criam, modificam, transferem ou extinguem direitos, dividindo-se em: LÍCITOS – são os atos humanos a que a lei defere os efeitos almejados pelo agente. Praticados em conformidade com o ordenamento jurídico, produzem efeitos jurídicos voluntários, desejados pelo agente. Dividem-se em: ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO (MERAMENTE LÍCITO) …

do conceito de reserva mental tem preocupado muito os juristas de todo o mundo. Há quem afirme que a figura surgiu na doutrina dos canonistas, em meados da Idade Média. Por outro lado, os romanistas já apontavam a existência da reserva mental no direito romano, mencionando alguns trechos do Digesto, sugerindo se encontrar ali a figura da reserva mental. Outros, como Pontes de Miranda, entendem que foram os moralistas, baseados no problema da mentira, que elucidaram o conceito de reserva…

abstrato. É a adequação de uma conduta ou fato concreto (norma-fato) à norma jurídica (norma-tipo). Assim , o pensamento logico formal é necessário à compreensão do sitema jurídico, o direito todavia ,não esgota com o mero exercício dos axiomas lógicos-formasi,daí por que ´em determinado momento histórico, o direito sem presente lacunas que a interpretação vai preenchendo. As lacunas e a clausula geral A clausula geral são normas que não prescrevem uma certa conduta, mas,…

CONTRATOS CIVIS Elementos fundantes do CPC 2002 contrato: - Principio da sociabilidade - é aquele que prevê quando na existência de um conflito entre o interesse individual e o coletivo se dará mais valor ao interesse coletivo social. - Principio da eticidade – é o principio que prevê que as relações jurídicas tem uma linha de conduta honesta dos contratantes (dever de lealdade, boa fé) - Principio da operabilidade – é o principio que prevê que o juiz pode se utilizar de…

Prof. MS Mayra Caiado Paranhos - DIREITO CONTRATUAL CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Noção:  Não possui utilidade somente teórica. Constitui-se pré requisito para definição do contrato, de sua natureza jurídica, das responsabilidades das partes e o tipo de interpretação contratual, por exemplo. Ou seja, as verificações de seus efeitos dependem da classificação.  As classificações tradicionais estão consolidadas, mas nem sempre se encontra unanimidade. A intenção é ajuntar várias espécies…

fundamentada, os seguintes questionamentos: 1. O que significa dizer que os contratos são regidos por normas supletivas da vontade não manifestada? Segundo Clóvis Beviláqua, “o contrato é o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. Por conseguinte, cada vez que a formação do negócio jurídico depender da conjunção de duas vontades, encontramo-nos na presença de um contrato, que é, pois, o acordo de duas ou mais vontades, em vista de…

Contratos - Orlando Gomes Capítulo 1 INTRODUÇÃO Sumário: 1. Conceito de contrato. 2. Formação histórica e pressupostos ideológicos. 3. D contrato no Direito contemporâneo. 4. O contrato no Direito das Obrigações. 5. Concepções do contrato. 6. O contrato como norma. 7. O contrato em novo contexto. 8. A declaração de vontade dos contratantes. 9. Aspecto material e documentação do contrato. 10. Significado do contrato. 11. Função econômica do contrato. 1. Conceito de contrato A

Direito civil Ponto1 contratos Declaração unilateral da vontade Fontes das Obrigações: contrato Ato ilícito= indenização Todos os contratos têm pelo menos uma obrigação, a maioria tem mais de uma obrigação. A obrigação e a base do contrato. Contrato e o acordo de vontade que tem por finalidade criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações. Todo contrato e um…

ESPECIAL – CONTRATOS 39 teresses do que deve pagar em primeiro lugar, protegendo-o contra alterações da situação patrimonial do outro contratante. Por sua vez, o art. 475 do mesmo diploma admite o reconhecimento do inadimplemento como condição resolutiva, proclamando: “A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”. Por isso se diz que todo contrato…

APOSTILA DE DIREITO ROMANO: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (JUS OBLIGATIONUM) 4. Classificação das Obrigações è quanto às fontes ð contrato; quase contrato; delito; quase delito; lei; è quanto aos sujeitos ð singulares; plurais; è quanto ao objeto ð alternativas; facultativas; certas; incertas; divisíveis; indivisíveis; è quanto aos efeitos ð unilaterais; bilaterais (sinalagmáticos). Obrigações Quanto às Fontes: Contrato è era um acordo de vontades