Direito

Direito civil
Ponto1 contratos Declaração unilateral da vontade
Fontes das Obrigações: contrato Ato ilícito= indenização Todos os contratos têm pelo menos uma obrigação, a maioria tem mais de uma obrigação. A obrigação e a base do contrato. Contrato e o acordo de vontade que tem por finalidade criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações. Todo contrato e um negocio jurídico bilateral. A doação por exemplo: se for um negocio jurídico ele e bilateral,mas se for só o contrato ele e unilateral. 2 Função social e econômica dos contratos Circulação de riqueza, aumento do patrimônio para as pessoas e para o estado. Quando se faz contratos aumenta-se a riqueza para alguém. 3 Requisitos de validade dos contratos O objeto do contrato tem que ser licito, possível, determinado ou determinável. Forma não proibida em lei e prescrita, exceto quando expresso em lei. 4 Eficácia dos contratos São as modalidades do negocio jurídico: Condição =acontecimento futuro e incerto Termo= acontecimento futuro e certo(data) Encargo= e um ônus(ligação) a uma liberalidade em contratos de doação. PONTO 2 1. INTERPRETACAO:
OBJETIVA: pode se verificar exteriormente, palpar.
SUBJETIVA: sujeito, ato de vontade, a analise da intenção das partes.
REGRAS DE INTERPRETACAO DOS CONTRATOS
-E mais importante a intenção das partes do que a literalidade do texto.
-A boa-fé e presumida, a má-fé tem que ser provada
- nos contratos benéficos a interpretação e restritiva( pode se pagar menos)
- nos contratos de adesão as clausulas ambíguas é interpretada em favor do aderente.
- nos contratos de fiança ainterpretacao e restritiva, prejudica se menos o fiador art.819
- na duvida entre contrato oneroso e gratuito deve se considerar o oneroso( benificiar as duas partes.
- a melhor forma de se verificar e intenção das partes e analisar como o