Direito Constituicional Do Trabalho

aos pais quanto à segurança do uso da internet. 4. JUSTIFICATIVA Esta pesquisa visa atender a exigência do curso de Direito, para ampliar nossos conhecimentos enquanto estudantes e comprometidos cada vez mais com uma sociedade melhor, onde o índice da pedofilia seja cada vez menor para que as crianças e adolescentes possam viver bem, defendendo assim os seus direitos. 5. REFERENCIAL TEORICO 6.3. PEDOFILIA COMO CRIME: TIPIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL No código penal,…

UNESC CURSO DE DIREITO SUZANA MAZON BENEDET A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 14 ANOS CRICIÚMA, 2007 SUZANA MAZON BENEDET A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 14 ANOS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel em direito no curso de Direito…

foi na sua adoção pelo direito canônico, onde a igreja, através do santo oficio ou tribunal de inquisição lutava pelo domínio eclesiástico e protegia os interesses religiosos, punindo as heresias e os desvios cometidos contra a doutrina católica, as principais características desse sistema nessa época eram o segredo e a tortura que faziam sobra os acusados. Ressalte-se que a idéia de justiça que a organização eclesiástica pregava não se confundia com aquela provinda do Direito Romano,…

absoluta, em sabatina no Senado Federal. Os requisitos necessários são: a) ser brasileiro nato; b) ter entre 35 e 65 anos; c) ser cidadão; d) ter notável saber jurídico e reputação ilibada. Não sendo, portanto, necessário ser jurista ou bacharel em direito. Superior Tribunal de Justiça. Analisa a legalidade do ordenamento jurídico e é o órgão superior da justiça comum. Sua competência está determinada no art. 105 / CF. É formado por 33 Ministros. O Presidente escolhe o indicado, que…

filosófico também aqui se revela * Doutor em Direito (Universidade de Munique). Estudos de Pós-Doutorado junto a Universidade de Munique, Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional, Universidade de Georgetown (EUA). Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito e dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da PUCS e Professor de Direito Constitucional na Escola Superior da Magistratira (AJURIS). Juiz de Direito em Porto Alegre (RS). 1 …

Acepções da palavra direito Nas acepções em que a palavra é usada, duas delas são tidas como principais: a) NORMA JURÍDICA - é a reguladora da conduta social do homem. Direito objetivo ou lei em sentido amplo - é um sistema de normas jurídicas vigentes num determinado país, conhecida como NORMA AGENDI. b) FACULDADE JURÍDICA - ou prerrogativa - é reconhecida pela lei às pessoas em suas relações recíprocas - é o poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato, conhecida…

esportivas. Certo é que as consequências são diferentes para esses seres envolvidos em ambas as modalidades de trabalho. Entretanto, segundo os mais renomados especialistas, conforme se verificará no decorrer desta pesquisa, alertam que também há riscos para os chamados astros e atletas mirins, porquanto é mais aceitável para as pessoas assistirem com mais naturalidade quando o trabalho quando este se apresenta na modalidade artística. O assunto introduz e desperta eloquentes debates e…

Prestígio. Não discutimos a Família e a sua Moral. Não discutimos a Glória do Trabalho e o seu Dever." António de Oliveira Salazar I. Construção da Utopia do Estado Novo 1. Olhares dos tempos 2. Preparando o terreno II. Ideal e Real 1. Constituição e Revolução 2. Constituição formal e Constituição real III. Traves mestras da Constituição formal de 1933 1. Génese e Evolução 2. Visão geral IV. O Direito e a Constituição de 1933 Resumo: Depois do golpe militar de 1926,…

Campo do direito urbanistico: já se podem delinear diversas instituições e institutos que permitem estabelecer o âmbito do direito urbanístico. Ele abrange o conjunto de regras que configuram a ordenação jurídica dos espaços habitáveis, permitindo a floração e o nascimento de instituições especificas como o planejamento urbanístico (plano diretor), o parcelamento do solo, a sua ocupação e reparcelamento, bem como o zoneamento e o uso do solo. Em tais instituições têm de ser observadas…

sobre Propriedade de Veículos Automotores ITCD - Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito Aire - Adicional do Imposto da União sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (extinto) Impostos Municipais IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos IVVC - Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (extinto)…