Direito Constitucional Tcc

Fig. 1 – modelo de capa Fig. 2 – modelo de folha de rosto (A capa não é contada, para efeito de paginação) Fonte: MANUAL DE ELABORAÇÃO DO TCC – CURSO DE PEDAGOGIA, 2004 3 – Sumário “É onde aparecem as divisões do trabalho, os capítulos e seções com a indicação das páginas onde se inicia cada uma delas. Não se deve confundir com índice, para designar esta parte. Havendo mais de um

......................... RESUMO O presente artigo busca analisar, de forma interdisciplinar, o instituto da desaposentação, frente ao ordenamento constitucional, previdenciário e as regras do direito administrativo, bem como seus efeitos na relação jurídica-previdenciária de proteção. O trabalho inicia com a apresentação do conceito de aposentadoria e natureza jurídica do benefício previdenciário e do ato de…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALAUMO GOMES DE LIMA JUSTIA TERAPUTICA Uma alternativa privao da liberdade dos envolvidos com a problemtica das drogas Recife (PE), Junho de 2013. FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO - FACIPE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALAUMO GOMES DE LIMA JUSTIA TERAPUTICA Uma alternativa privao da liberdade dos envolvidos com a problemtica das drogas Trabalho de Concluso de Curso, apresentado como requisito parcial para obteno do grau de Bacharel em Direito, pela…

responsabilidade civil e estatal no direito brasileiro; Analisar as principais teorias acerca das hipóteses jurídicas de responsabilização civil do Estado nos casos da incorreta fiscalização; Pesquisar as consequências jurídicas envolvendo os casos de omissão do poder de fiscalizar; Estudar e aprimorar conhecimento acerca do Direito de Regresso no poder público; Estudar o caso da Boate Kiss de Santa Maria/RS; Abordar questões jurídicas e suas consequências no Direito de Regresso. …

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Coordenação do Curso de Direito - Programa de Orientação de Monografias - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Natália Nunes de Araújo Ceglia CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE Lorena, 29 maio de 2015. CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Coordenação do Curso de Direito - Programa de Orientação de Monografias - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Natália Nunes de Araújo

FACULDADE QUIRINÓPOLIS GLAUBER GLEYSON MENDES AMARAL DELAÇÃO PREMIADA Trabalho apresentado a Faculdade Quirinópolis como requisito pra obtenção de nota para o N 1 na matéria de TCC sob orientação da Prof.: Vone. Quirinópolis 2015 FACULDADE QUIRINÓPOLIS GLAUBER GLEYSON MENDES AMARAL DELAÇÃO PREMIADA Quirinópolis 2015 Tema/delimitação do tema A constitucionalidade ou inconstitucionalidade da Delação premiada no âmbito jurídico brasileiro Delação…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA ENÉAS DE ARAÚJO A TRIBUTAÇAO DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CURITIBA 2010 ENÉAS DE ARAÚJO A TRIBUTAÇAO DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso…

PROJETO DE TCC 2015 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Cobrança do ICMS nas mercadorias adquiridas através da Internet JONATHAN BALTA Campo Grande – MS 2015 JONATHAN BALTA Cobrança do ICMS nas mercadorias adquiridas através da Internet Pré-projeto de monografia apresentado como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera-UNIDERP

.............................. | 19 | 05 1 Introdução O Plano Diretor visa estabelecer como a propriedade cumprirá sua função social, de forma a garantir o acesso a terra urbanizada e regularizada, reconhecer a todos os cidadãos o direito à moradia e aos serviços urbanos. Nesse sentido o Plano deixa de ser um instrumento de controle e passa a se tornar um instrumento que poderá introduzir um desenvolvimento sustentável da cidade. Os Planos Diretores municipais são criados…

estrutura organizacional da Administração, tendo por função acompanhar a execução dos atos e apontar, em caráter sugestivo, preventivo ou corretivamente, as ações a serem desempenhadas, assegurando que os órgãos atuem em consonância com os princípios constitucionais, em especial, o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, em que são exercidos por meio dos seus órgãos, sejam estes pertencentes ou vinculados aos poderes Executivo, Legislativo ou…