Direito Constitucional Slides

arquivos, tabelas, consultas, relatórios, chave primária e criação de um banco de dados. Power Point: modos de exibição, telas, ícones, barra, menus/submenus, teclas de atalho, personalizar animação, layout, criação de slides, impressão, apresentações, ajuda, barra de desenho, slide mestre, entre outros recursos mais utilizados. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet. Redação Oficial (Quando Houver) Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da…

prescrição é a perda do direito de punir do Estado em face do decurso do tempo. A prescrição é um instituto de direito material. Existem crimes imprescritíveis no ordenamento: racismo (art. 5.º, XLII, CR) e a ação de grupos armados contra o Estado Democrático e a Ordem Constitucional (art. 5.º, XLIV, CR). Veremos a prescrição em slides separados em outra apresentação. Decadência (art. 103, CP): Se a lei não dispuser o contrário, o ofendido ou seu representante decaem do direito de queixa…

na área. De 1950 a 1980, foram elaboradas manuais, cartilhas, fitas cassete, slides e até discos de vinil. A educação para o trânsito tem fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988: Art. 23 É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (...). XII – Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. Nesse dispositivo constitucional, fica clara a abrangência que deverá possuir a dimensão educativa,…

Direito Financeiro II - 1ª aula - 31/10/13 - Professor Gustavo Gama Na última aula tratamos dos aspectos gerais relacionado à imunidade tributária. Hoje vamos estudar especificamente um tipo, uma espécie, de imunidade do artigo 150, VI, CF, que denominamos de imunidade recíproca. É um nome que não consta na constituição, mas é um nome consagrado para designar essa imunidade que está prevista no inciso VI do artigo 150 da constituição. Essa questão ressalta que essa imunidade é…

oportunidades e a construção de um projeto de vida ideal. Ato de empreender • Identificação, análise e implementação de oportunidades de negócio; • Foco a inovação e a criação de valor.; • Criação de novas empresas; • Empresas já estabelecidas. SLIDE Motivação e Empreendedorismo • Iniciativa para criar/inovar, e paixão pelo o que faz; • Utilizar os recursos disponíveis de forma criativa transformando o ambiente social e econômico onde vive; Aceitar assumir os riscos e a…

da extinção do crédito tributário. ( nos casos de erro de fato e de direito) Caso, tenha tido um pedido administrativo ou ação declaratória é 5 anos contados da data da decisão definitiva. Tributo de lançamento por homologação. Se pagou antes da vigência da lei complementar 118-05 (neste caso usará a tese do 5 mais 5). Se o pagamento ocorreu após a vigência da lei, contará 5 anos do pagamento indevido. Fundamento do direito: Colocar o argumento da tempestividade! (não esquecer) com…

qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, salvo para os servidores concursados do Poder Executivo. III. São assegurados a todos, independente do pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. IV. As administrações públicas direta e indireta obedecerão aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É CORRETO afirmar que Com…

priorizando o atendimento adequado às pessoas com deficiência; d) vigilância; atributo de movimento, dinamismo e alerta, contrapondo-se ao conceito estático; e) direitos humanos; respeito à dignidade e à diversidade da pessoa humana, compromisso que o Brasil assumiu perante a comunidade internacional e princípio constitucional de prevalência dos direitos humanos; f) técnico-profissional; capacidade de empregar todas as técnicas, doutrinas e ensinamentos adequados para a consecução de sua…

visível e ampla. A constituição de 1988 no que se refere a direitos e deveres educacionais nos diz que: a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (CAPÍTULO III. Seção I. Art. 205. 1988) Essa afirmativa nos dá o direito e o dever de buscar meios para adquirir um ensino…

MDS, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social oferece serviços destinados ao atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco ou violação de direitos e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, bem como à suas famílias e a outras situações de risco ou violação de direitos referentes a pessoas idosas, pessoas com deficiência, população de rua, entre outras. Portanto, elaborar um projeto baseado em todas essas demandas não será…