Direito Constitucional Pedro Lenza

INSTITUIÇÃO DE ENSINO FCV – FACULDADE CIDADE VERDE Unidade de Aprendizagem Princípio da Simetria e Atuação do Poder Constituinte Decorrente Disciplina: Teoria Geral do Direito Constitucional Professora: Graziela Trojan Repiso Acadêmicos: Diogo Pereira – RA nº. 21691 João Vitor Bufalo – RA nº. 21255 Pedro Rafael Bandeira – RA nº. A21250 Janaina Renata de Barros da Silva – RA nº.21636 Hugo Gabriel Verissimo da Silva – RA nº. 21700 Patrícia Santana de Oliveira…

Federal de 1937 de autoria do jurista Francisco Campos, o então Ministro da Justiça) foi apelidada de “Polaca”, devido as influências dos ideais autoritários e fascista da Constituição polonesa fascista de 1935, imposta pelo Marechal Josef Pilsudski (LENZA, 2009, p. 64). Por suas peculiaridades esta Constituição classifica-se como semântica, pois ao prever a continuidade do controle do poder político, percebe-se que teve como única e exclusiva finalidade prorrogar a permanência de…

termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem. RESPOSTA: É verdadeiro, conforme art. 136, §1º da CF/88 e no texto do doutrinador Pedro Lenza, na pág. 719. 4. (F) Para a decretação do Estado de Sitio, é necessária a aprovação do Conselho da República. RESPOSTA: É falso, conforme art. 137 da CF/88, que diz assim em seu texto constitucional: "O Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional…

COMO ESTÁ ESCRITO ACIMA É UM MODELO DE UM TRABALHO. Disciplina: Direito Constitucional PODER EXECUTIVO EQUIPE: Alexandra Correia Guerra... “Bem aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão fartos”. (João 7: 24) JOÃO PESSOA

ITUMBIARA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ANA CAROLINE MIRANDA FERREIRA DE FARIA SA 8000: CERTIFICAÇÃO SOCIAL NAS EMPRESAS Itumbiara, abril de 2013. ANA CAROLINE MIRANDA FERREIRA DE FARIA SA 8000: CERTIFICAÇÃO SOCIAL NAS EMPRESAS Projeto de pesquisa apresentado ao curso de graduação em Direito do Instituto…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: HISTÓRIA E SITUAÇÃO ATUAL JOSÉ EDUARDO CURY, graduado em Direito, especialista “latu sensu” em Gestão Pública Municipal e Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Professor Universitário e Delegado de Polícia. E-mail: jecury@yahoo.com.br e jose.cury@unianhanguera.edu.br – fone: (19) 78065129. Resumo: Este artigo objetiva analisar os aspectos históricos sobre a instituição dos direitos humanos no Brasil, sob o prisma daquilo que…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CURSO DIREITO DO ESTADO/ TURMA 16 OS PODERES DO ESTADO E SUAS CARACTERÍSTICAS CRISTINA RIBEIRO DA SILVA PERGOLA SALVADOR /BAHIA 2013 1. INTRODUÇÃO Entende-se como organização estatal a forma através da qual um Estado se organiza internamente. No Brasil tal estrutura foi estabelecida através da reforma republicana de governo e sistema presidencialista, além de ser estruturado como Estado federado

equilíbrio, de independência e uma harmonia entre os poderes, permitindo uma interferência de um e outro entre si, de modo que vai ganhando força uma idéia de controle e vigilância recíproca entre estes poderes de modo que todos cumpram suas funções constitucionais individualmente. Estes são os elementos que caracterizam o moderno conceito de separação dos poderes do Estado. Um sistema de freio e contrapeso, de forma mais clara, é a essência de um mecanismo de separação dos poderes…

CURSO DE DIREITO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE INTERVENTIVA 2014 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE INTERVENTIVA 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho expõe uma breve pesquisa realizada acerca da ação direta de inconstitucionalidade interventiva ou representação interventiva, que é um dos meios de controle de constitucionalidade adotado no Brasil, regulamentada pela Lei 12

Atividade – Processo Constitucional 1) Poderá haver declaração de inconstitucionalidade por arrastamento? Sim. A também chamada de declaração de inconstitucionalidade por atração ou conseqüente, ocorre quando há uma relação de interdependência entre dois dispositivos ou entre dois diplomas normativos (lei e ato infralegal, por exemplo). Pelo princípio da congruência ( limitação ao pedido), o Supremo só poderá julgar aqueles dispositivos que foram impugnados, entretanto, no caso da…