Direito Constitucional Pedro Lenza

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO CONSTITUCIONAL/TURMA 10 QUAIS AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO FEDERALISMO SIMÉTRICO E DO FEDERALISMO ASSIMÉTRICO? A CF/88 POSSUI ASSIMETRIAS? PATRÍCIA FERREIRA DIAS CATALÃO/GOIÁS 2012 1. INTRODUÇÃO O texto a seguir irá abordar as principais características do federalismo simétrico e do federalismo…

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. A cidadania, por sua vez, é o gozo do conjunto de direitos políticos concedido à pessoa natural, ou seja, é a participação econômica, social e política do cidadão de um Estado. Contudo, é necessária a condição de nacional para o exercício da cidadania, mas não é primordial ser cidadão para ser…

obrigam o pagamento). Quanto à hierarquia a) Constituição Federal: situa-se no topo da escala hierárquica das leis porque contempla as normas fundamentais do Estado, tais como os direitos do cidadão, a estrutura e a organização do Estado. b) Leis Complementares: tratam de matérias especiais (o texto constitucional expressamente a prevê) e, por isso, exigem um quórum especial. c) Leis Ordinárias: são as leis comuns. Existe hierarquia entre LO e LC? R: Existem 2 correntes…

Sistema Constitucional brasileiro passou por inúmeras transformações desde a primeira Constituição em 1824 até os dias atuais em meio ao advento da Constituição Federal de 1988 (CF/88), poderíamos trazer aqui as inúmeras classificações que as constituições existentes são tipificadas, entretanto o que queremos tratar não nos cabe estas minúcias. Existiram no Brasil duas formas de classificação a cerca da forma de publicação das constituições, ou seja, formas de colocar o texto…

Constituição de 1824 In: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. São Paulo: Celso Bastos Editora, 2002. CUNHA, Alexandre Sanches. TODAS AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. Campinas: Editora Bookseller, 1ª edição, 2001. BUENO, José Antonio Pimenta. DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO E ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Serviço de Documentação, 1958. CARVALHO, Kildare Gonçalves. DIREITO CONSTITUCIONAL: Teoria do Estado e da Constituição Direito Constitucional…

ESAMC DIREITO REMEDIOS CONSTITUCIONAIS MANDADO DE SEGURANÇA Juliana Marques Dionizio Taissa Vieira SANTOS 2015 SUMÁRIO 1. Introdução.................................................................................................3 2. Origem......................................................................................................4 3. Conceito....................................................................................................6 4.…

UNIFASS - FACULDADE APOIO DIREITO MADADO DE SEGURANÇA | MANDADO DE SEGURANÇA Estudo desenvolvido no curso de Direito Constitucional II, objetivando o conhecimento das garantias constitucionais instituídas pela Constituição Federal Brasileira de 1988. LAURO DE FREITAS2012 | SUMÁRIO Introdução .............................................................................................................. | 3 | 1 | Direito líquido e certo .................................................

Introdução Para podermos comentar à respeito do direito à liberdade, precisamos estar cientes sobre o que significa liberdade. Liberdade é o estado no qual se supõe estar livre de limitações ou coação, sempre que se tratar de agir de maneira adequada, de acordo com princípios éticos e legais de uma determinada jurisdição. Além do conceito da liberdade, devemos entender o conceito sobre o direito. O ser humano e suas atitudes interferem na vida de outros seres humanos e para que…

demais profissionais do direito. Aliás, parece que a professora Ada Pelegrini Grinover anteviu, naquele tempo, essa evolução do Esquematizado. Em suas palavras, ditas em 1999, “escrita numa linguagem clara e direta, a obra destina- se, declaradamente, aos candidatos às provas de concursos públicos e aos alunos de graduação, e, por isso mesmo, após cada capítulo, o autor insere questões para aplicação da parte teórica. Mas será útil também aos operadores do direito mais…

originariamente, os mandados de segurança contra seus atos, os dos respectivos Presidentes e os de suas Câmaras, Turmas ou Seções (Lei Complementar n. 35/79, art. 21, VI). Negada a liminar, o Tribunal de origem extinguiu o processo decretando a decadência do direito de requerer o mandamus, nos termos do art. 23 da Lei n. 12.016/09 (nova Lei do Mandado de Segurança). O referido órgão de classe opôs embargos de declaração, aos quais o Tribunal de origem deu efeito infringente para,…