Rem dios constitucionais trabalho

ESAMC
DIREITO

REMEDIOS CONSTITUCIONAIS
MANDADO DE SEGURANÇA

Juliana Marques Dionizio
Taissa Vieira

SANTOS
2015

SUMÁRIO

1. Introdução.................................................................................................3
2. Origem......................................................................................................4
3. Conceito....................................................................................................6
4. Direito Liquido e Certo..............................................................................7
5. Ilegalidade ou abuso de poder..................................................................8
6. Legitimidade Ativa.....................................................................................9
7. Legitimidade Passiva................................................................................9 8. Competência..........................................................................................10

9.Prazos do mandado de segurança .........................................................10 10. Espécies e Hipoteses..............................................................................11 10.1. Hipóteses em que não cabe mandado de segurança....................11 10.2. Hipóteses de cabimento mandado de segurança..........................12 11. Mandado de Segurança Individual.......................................................13 11. Mandado de Segurança Coletivo..........................................................14 12.1 Objeto..............................................................................................14 12.2. Legitimidade Ativa..........................................................................14 13. Partidos Políticos..................................................................................15 14. Organizações Sindicais, entidades de classes e associações.............16
15.