Caracter Siticas CF 1937

CARACTERÍSTICAS DA CF 1937

Alexandre Gustavo Mahle Costa
Advogado
A Constituição Federal de 1937 de autoria do jurista Francisco Campos, o então Ministro da Justiça) foi apelidada de “Polaca”, devido as influências dos ideais autoritários e fascista da Constituição polonesa fascista de 1935, imposta pelo Marechal Josef Pilsudski (LENZA, 2009, p. 64).
Por suas peculiaridades esta Constituição classifica-se como semântica, pois ao prever a continuidade do controle do poder político, percebe-se que teve como única e exclusiva finalidade prorrogar a permanência de Getulio
Vargas no Poder (FACHIN, 2008, p. 85).
Embora a Constituição de 1937, assegurasse a liberdade religiosa ela não invocou o nome de Deus em seu preâmbulo, de modo que o país ficou sem religião oficial sendo então um país laico.
A forma de governo continuava sendo republicana, a forma de Estado, também permaneceu como um Estado federal, porém com significativa redução das autonomias políticas estaduais com o surgimento da figura dos interventores federais, e pela nomeação dos vereadores e prefeitos pelos interventores estaduais.
O Poder Executivo ficou caracterizado por uma exorbitante supremacia diante dos demais poderes, pois o Presidente da República podia decretar estado de guerra e estado de emergência, nomear dez membros do Conselho
Federal, legislar sobre qualquer matéria da competência de União, enquanto o
Congresso não se reunisse, dissolver o Congresso Nacional e as Assembleias
Legislativas, indicar um substituto já que não havia o cargo de Vice-Presidente, e ainda indicar um candidato à presidência (FACHIN, 2008, p. 85).
O Poder Legislativo era composto pela Câmara de Deputados e pelo
Conselho Federal. Os deputados federais eram eleitos pelo povo para mandato de quatro anos e os senadores eram escolhidos pelo Presidente da República em número de dez e os outros pelas Assembleias Legislativas dos Estados representativos. O Congresso funcionava somente quatro meses no ano.

Embora a Carta de