Direito Constitucional Iv

1- B 2- C 3- B 4- B 5- C 6- C 7- E 8 – A aposentadoria por invalidez é o benefício a que tem direito o segurado, que após cumprir a carência exigida, esteja ou não recebendo auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e não sujeito à reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. A condição de incapacidade é comprovada mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se…

SUMÁRIO INTRODUÇÂO 10 CAPITULO I – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A VALIDADE DE SUA EXISTÊNCIA 13 I.1. Princípios, direitos e garantias constitucionais 13 I.2. Controle de normas formalmente e materialmente constitucionais .18 I.3. Conceito de controle de constitucionalidade. 18 CAPÍTULO II – FUNDAMENTOS TEÓRICOS, ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA .20 II.1. Fundamentos teóricos .20 II.2. Origem histórica .22 II.3. Origem americana e a doutrina de Marshall .24…

Sarney. Dispositivos Legais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou…

de 1983, e da Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade e no Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004. Justificativa: Assegurar como princípio do PDDU, a Acessibilidade como um direito universal a todos os cidadãos e um princípio constitucional, (Artigo 227 § 2º e artigo 244), além de atender ao artigo 101, da Lei Orgânica Municipal e o artigo 13, inciso I, do Decreto Federal nº 5.296/04. Art. 3º O Plano Diretor, aprovado por esta Lei, é o…

Procurador Federal Especialista em Direito Público – PUC/Minas INTRODUÇÃO: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 2015 - Apresentação: professor (profissão, etc.), alunos (período, experiências com a matéria a ser lecionada, etc.). - Número de encontros/aulas – agosto a novembro - (aproximadamente 32, incluídos trabalhos, revisões, provas, interdisciplinar).  Explicações acerca do interesse pelo curso/disciplina: dois motivos  (a) enquanto cidadãos: constitucionalização do direito, direito…

O DIREITO DE NACIONALIDADE E A EC Nº 54: A REPARAÇÃO DE UM ERRO RICARDO BERND GLASENAPP1 O propósito deste texto é analisar o direito de nacionalidade originária, dos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, no Direito brasileiro ao longo de sua história; passando por suas sete constituições até chegar na Emenda Constitucional nº 54 que reparou um erro cometido quando da Emenda Constitucional de Revisão nº 03/1994, vindo assim a solucionar a problemática dos…

EXMª. SRª. DRª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DA COMARCA DE CABREÚVA/SP Julgados do TJSP de 2009 a 2011, Entendo que a criança tem direito a Creche (ver abaixo item 2.2) PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO (ARTIGO 4º da Lei 8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) PDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA xxxxxx, brasileiro, menor impúbere, nascido em 15/09/2012, atualmente com 8 meses de idade, sendo representado por sua…

OLIGOSÔNIO E MONOPSÔNIO Marco Antonio Piva de Lima Acadêmico de Direito / Contabilista SUMÁRIO - 1 – CONCEITO ................................................................................. 2 - 2 – NA LEGISLAÇÃO ....................................................................... 4 - 3 – OS EFEITOS PRODUZIDOS NO MERCADO ........................... 10 - 4 - CONCLUSÃO .......................................................

DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Aluno: 03 de abril de 2014. SEMINÁRIO IV – IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que é imunidade tributária? Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria?  Resposta: Como ensinava o mestre Geraldo Ataliba o estudo do direito tributário…

HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA Parte IV Tópicos: 1 a 6 CAP. IJUSTIFICATIVA Esta parte visa oferecer ao leitor o contato com a vida prática do Direito, no contexto específico do sistema jurídico Brasileiro. O propósito deste é apresentar uma relação de como a TEORIA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA vista anteriormente, vêm se concretizando no DESENVOLVIMENTO da INTERPRETAÇÃO e APLICAÇÃO DO DIREITO. CAP. IIHERMENÊUTICA E INTERPRETAÇAÕ DO DIREITO O capítulo agora observado nos…