Direito Constitucional Iv

desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principio lógico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo…

faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? R – A CRFB/88 é dotada pelo Estado Democrático de Direito, conforme o pluralismo principio-lógico, cuja população possui seus direitos e deveres…

e moral. Aos pais miseráveis assiste o direito de invocar o auxílio e proteção do Estado para a subsistência e educação da sua prole. DA EDUCAÇAO E DA CULTURA Art 124 - A família, constituída pelo casamento indissolúvel, está sob a proteção especial do Estado. Às famílias numerosas serão atribuídas compensações na proporção dos seus encargos. Art 125 - A educação integral da prole é o primeiro dever e o direito natural dos pais. O Estado não será…

País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; <p III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de…

características da Constituição Cidadã, marque a alternativa incorreta: Escolha uma: 1. A Constituição de 1988 adota como fundamental não somente os direitos individuais e sociais e a estrutura do Estado, mas também os fins e objetivos que ela persegue. 2. A Constituição de 1988 é extensa, por não se limitar a regular somente a estrutura do Estado e os direitos fundamentais. 3. A Constituição de 1988 é formal, pois elege como norma tudo aquilo que compõe seu texto e que é…

mera defesa da irredutibilidade nominal de seus valores. Assim, comparando os direitos fundamentais constitucionais com a forma aplicada para os reajustamentos dos benefícios previdenciários, que norteou estes estudos, conclui-se que, os dispositivos legais por não cumprirem efetivamente seus propósitos, afrontam a Constituição Federal. Assim como, aos princípios norteadores do Direito Previdenciário e os Direitos Fundamentais, colocando-os em rotas de colisão, contrariando tudo…

Direito nas Organizações PLANO DE ENSINO I - EMENTA • Esta disciplina trata do Direito Constitucional Tributário, apresentando os princípios constitucionais tributários, os quais devem ser respeitados no momento da criação da lei. Apresenta-se também o Direito Tributário examinando detalhadamente a obrigação tributária, desde seu nascimento até sua extinção, menciona uma das ameaças do desrespeito à legislação tributária, que é o Direito Penal Tributário. Trata, ainda, de…

BIMESTRE Princípios Constitucionais Fundamentais Conceito de Princípios Princípio Federativo Princípio Republicano Princípio da Justiça Estado Democrático de Direito Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Legalidade Direitos e Deveres dos cidadãos : Prévia análise do artigo 5º da Constituição Os direitos dos cidadãos (noções básicas) Igualdade Liberdade Vida Honra Locomoção, reunião, associação Propriedade Direito de petição e de acesso ás informações Direito à…

br SUMÁRIO: 1. DOS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; 2. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL; 3. DA EXIGÊNCIA DO EXAME DE ORDEM: INCONSTITUCIONALIDADES E ILEGALIDADE; 4. ANTEPROJETO DE LEI; 5. JUSTIFICAÇÃO DO ANTE-PROJETO. Tenho, em meu modesto conhecimento, que a Lei da Advocacia, como hoje está lançada, é inconstitucional, por infringir os arts. 1º, II, III e IV, 3º, I, II, III e IV, 5º, II, XIII, 84, IV, 205, 207, e 214, IV e V, todos da Carta Magna. Também…

Anlise da proteo constitucional aos direitos e garantias fundamentais, com destaque especial queles inerentes liberdade de expresso e aos direitos de personalidade. 02/02/2009 Odete Mendes Alves odetemendes@cletogomes.adv.br Advogada inscrita na OAB/CE sob o n. 19.921, Ps-Graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza UNIFOR. Introduo A liberdade de expresso e de manifestao do pensamento, bem como os direitos de personalidade, ou seja, aqueles referentes proteo imagem,