Direito Constitucional Iv

SUSEP/2010 31 Gabarito 34 ESAF/MPOG/Analista de Orçamento e Planejamento/2010 34 Gabarito 36 EJEF/TJMG/Técnico Judicial/2010 36 Gabarito 38 FCC/TJUMS/Juiz Substituto/2010 38 Gabarito 40 FCC/BAHIAGÁS/ Analista de Processos Organizacionais Direito/2010 40 Gabarito 41 FCC/TRE-AL/Analista Judiciário - Área Administrativa/2010 21. No tocante aos princípios gerais da atividade econômica, considere as seguintes assertivas: I. A lei disciplinará, com base no interesse do…

Estado e das Instituições Democráticas. Diego Valdez observa que "o equilíbrio é o elemento que caracteriza a ordem constitucional". Logo a seguir vem Catlin afirmando que "a democracia é o equilíbrio mais estável entre os grupos do poder". Isto nos leva a deduzir que, fora desse raciocínio, as questões podem tomar o grave rumo de uma crise, sendo a pior delas a crise constitucional, gerando uma perturbação do regime democrático. Na vida de uma comunidade política, podem ocorrer…

CURSO DE DIREITO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. DIREITO CONSTITUCIONAL. 2012 Introdução: O presente trabalho possui por finalidade apresentar, de forma resumida, a importância dos princípios constitucionais. A Constituição Federal contém em seu texto os chamados princípios constitucionais, normas cujo conteúdo se sobrepõe às demais, tanto em razão de sua natureza constitucional quanto em decorrência de sua importância para a harmonia do sistema. Isto é, princípios são…

Aula tema 2 1 - O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade

HORÁRIO 2015/1 Faculdade de Direito 1º PERÍODO MATUTINO 2ª FEIRA 3ª FEIRA 4ª FEIRA 5ª FEIRA 6ª FEIRA SÁBADO 7:10 às 8:00 Metodologia do Trabalho Científico Prof. Cleuler Hist. do pens. Jurídico Prof. Saulo Coelho SOCIOLOGIA GERAL FCHF/Ciências Sociais Ciência Política Prof. JQuerino 8:00 às 8:50 Metodologia do Trabalho Científico Prof. Cleuler Hist. do Pens. Jurídico Prof. Saulo Coelho SOCIOLOGIA GERAL FCHF/Ciências Sociais Ciência Política Prof. JQuerino 8:50 às 9:40…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 • Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. • • Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: • I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; • II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o…

DISRAELI OBS: Sobre noções de Direito Constitucional serão cobradas 7 questões com peso 1. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. DOS DIREITOS E DEVERES…

Diretorialismo Regime Político. República, Monarquia, Ditadura Objetivos Fundamentais Direitos Fundamentais Aquisição e Exercício do Poder Composição, Competências e Funcionamentos de seus órgãos 3- Sentidos da Constituição - Sentido Sociológico (Ferdinand Lassale – A essência da Constituição) - Sentido Político (Karl Schmitt – Teoria da Constituição) - Sentido Jurídico (Hans Kelsen – Teoria Pura do Direito) - Constituição como ordem jurídica fundamental, material e…

da área do Direito, para a necessária reflexão, a conveniência de uma nova classificação da advocacia, considerada esta em conformidade com o conceito estabelecido no art. 1º, incisos I e II, da Lei federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), tendo em mira a metodologia insculpida no Capítulo IV, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em suas Seções I, II e III, especialmente após a vigência da Emenda Constitucional…

CASOS CONCRETOS DIREITO CONSTITUCIONAL I – AV2 Favor responder em vermelho, todas as questões. AULA 9 Caso – Mulher grávida, que trabalha sob a regime de contratação temporária, lhe consulta como advogado trabalhista para saber se tem direito à licença maternidade. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. Resposta: o caso acima é tratado conforme o art. 7°, XVIII da CF juntamente com o art. 10°, II, b, do ADCT. Tanto o STF quanto o STJ entendem que a empregada sob…