Direito Condominial

6 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM Condomínio Residencial Enfiteuse, devidamente inscrito sob (CNPJ), localizado na na (rua),(nº), (bairro),(CEP) (Manaus/Am), representado neste ato por seu(sua) administrador(a, (brasileiro(a)), (estado civil), (profissão), portadora do (CPF),(Identidade), residente e domiciliado na (rua),(nº), (bairro),(CEP) (Manaus/Am), por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL FORUM REGIONAL DA PAVUNA. ____________________. situado na Rua ______________, n° ___, bloco _, ______, Nesta Cidade-RJ, inscrito no C.N.P.J. sob o nº __________________, neste ato representado pelo síndico ______________________, inscrito no C.P.F. n.º ______________, residente e domiciliado no Rua ______________, n° ___, bloco _, apto _____, ______, Nesta Cidade-RJ - Cep.: __________, por seu advogado abaixo assinado…

Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba-Estado de São Paulo PROCESSO N. ___ Rito sumário José Tavares,nacionalidade,estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade RG n. ___ e inscrito no CPF n. ___, residente e domiciliada na Rua ___, por seu advogado que ao final subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO PELO RITO SUMÁRIO na ação DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, que lhe…

agravam quando a convenção que regulamenta os direitos e deveres de cada um é mal redigida, omissa em vários pontos e não está atualizada. O que fazer para resolver tal conflito? O Uso do bom senso é a melhor saída, porém como é habitual do ser humano, freqüentemente isso não acontece, portanto é válido o que está convencionado na Convenção de cada condomínio, esta é um documento jurídico que especifica e estabelece normas, regras, deveres, direitos e obrigações dos condôminos,…

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONDOMÍNIO HORIZONTAL. IRREGULARIDADES NA CONVOCAÇÃO DOS CONDÔMINOS. PRETENSÃO DE OBTER ANULAÇÃO DA ASSEMBLÉIA A FIM DE AFASTAR AS DELIBERAÇÕES NELA TOMADAS. Algumas exigências formais de convocação para assembléias condominiais não são levadas em conta quando não há prejuízo para os condôminos em geral. Ao que se vê dos documentos anexados o quorum foi válido e alcançara todos os objetivos. A falta de convocação de oito condôminos não é suficiente para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VIII – TATUAPÉ, SP. EDIFÍCIO MAISON COPAN, situado na Rua Oswaldo Arouca nº 563 – Vila Formosa – São Paulo, Capital, CEP: 03363-000, inscrito no CNPJ sob o nº 67.131.631/0001-10, neste ato representado pela Síndico eleito nos termos da Ata da Assembleia Geral Ordinária (documento anexo), por intermédio de seus procuradores judicial infra-assinados, vem respeitosamente à presença de Vossa…

Exmo. Dr. Juiz de Direito da ___ Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Condomínio XXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ sob o nº00000000000, localizado na Rua Jacarepaguá, neste ato representado por sua Síndica XXXXXXX, brasileira, viúva, portadora da carteira de identidade nº XXXXX, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº XXXXXX, eleita na Assembléia Geral Ordinária, vem, por sua advogada infra-assinada, procuração inclusa, propor a presente …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 02ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. Processo nº.: 0010504-35.2011.8.19.0209 PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. e CONDOMÍNIO GRANDES LAGOS, nos autos da Ação de Cobrança em epígrafe, vêm, conjuntamente, por seus respectivos advogados, informar ao Juízo que lograram êxito em compor seus direitos e interesses, celebrando, na forma do artigo 840 e seguintes do Código Civil, a presente TRANSAÇÃO, nos termos abaixo

o débito. Neste contexto a Ré deixou de pagar débitos condominiais. Tais débitos, hoje, incluindo juros, perfazem o importe de R$ 10.348,90 (dez mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa centavos) (DOC. 5) Assim sendo, resta patente o direito do Autor receber as parcelas devidas pela proprietária, ora Ré, motivo pelo qual se fez necessário a propositura da presente ação. II – DO DIREITO A Ré deixou de pagar as cotas condominiais referente a doze meses, perfazendo um débito no importe

quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma dela igual direito, ou seja, quando os direitos elementares do proprietário pertencer a mais de um titular, ou seja, quando pertencerem a mais de uma pessoa, existirá o condomínio ou o domínio do bem, pois o direito de propriedade é um só e incide sobre cada parte ideal de cada condômino. Segundo CARLOS ROBERTO GONÇAVES, Sinopses Jurídicas -Direito da Coisas 12° Edição, 2011- p 164. “O Código Civil disciplina o…