Direito Condominial

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE –MG. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO …....., CGC …......, estabelecido à Rua …...., Bairro …..., Belo Horizonte, CEP. …..., no Estado de Minas Gerais, neste ato representado pelo Sr. Síndico …......, conforme documentação anexa, por seus procuradores signatários, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V.Exa propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS com…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX – ESTADO DE XXX. PETIÇÃO INICIAL Ação de Cobrança pelo Rito Sumário - Taxa de Condomínio CONJUNTO HABITACIONAL XXXX, inscrito no CNPJ-MF. sob no. XXXXXXXXXXXXX, sito à Rua XXXXXXXXXXXXX, nesta cidade e Comarca de XXXX., CEP. XXXX, neste ato representado por sua síndica eleita em Assembleia Geral, a Sra. xxxxxxxxx, (ata de eleição em anexo – Doc. 02), por seu advogado e

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FRANCA/SP Processo nº Nº de ordem: ____________________________, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que move em desfavor da _________________________________________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de suas procuradoras signatárias, apresentar Réplica a Contestação, pelas razões de fato e de…

concebida como ius ad rem (direitos por causa da coisa, ou advindos da coisa). Se a natureza da dívida não fosse relacionada ao condomínio, como por exemplo, despesas elétricas, a obrigação de pagar seria do antigo proprietário. – Jurisprudência "Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - DESPESAS CONDOMINIAIS - CONDÔMINO - PROPRIETÁRIO - PROMITENTE COMPRADOR - FACULDADE - RECURSO IMPROVIDO. As taxas condominiais são…

EXCELENTÍSSIMO SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DE SÃO PAULO-SP CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENFITEUSE, inscrita no CNPJ sob nº 22.222.222/0001-33, com sede na rua das Rosas, nº 02, bairro Grageru, CEP 22222-222, CURITIBA/PR, representado por seu síndico MANUEL SANTOS SILVA, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 2.222.222 – SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 888.888.888-88, residente e domiciliado nesta cidade, por seu advogado, com

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DE SÃO GONÇALO - RJ PROCESSO : XXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX JOSE DA SILVA, já qualifiado nos presentes autos vem por seu advogado o Dr. Márcio André Birenbaum OAB 110.896/RJ, mui respeitosamente, à presença de V. Exa. INFORMAR E REQUERER o que se segue: Inicialmente, vem REITERAR O PEDIDO DE PRIORIDADE DE POSSOA IDOSA eis que o Sr. JOSE DA SILVA, nascido na data de 10…

Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título 1 - DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito…

assembleias condominiais e Gilberto chegou a se candidatar ao cargo de síndico, mas foi derrotado. Passando por dificuldades financeiras, Gilberto e Adriana deixaram de pagar o rateio das despesas de condomínio dos últimos três meses, montando seu débito a R$ 2.200,00. Questão: Como advogado do condomínio, proponha a medida judicial visando ao recebimento do crédito. 1  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO …

ALBINO MATRICULA: 201202251412 PRÁTICA SIMULADA I AULA 13 – CONSTESTAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO / SP PROCESSO Nº:xxxxxxxxxxxxx MARCELO, já qualificado, vem por seu advogado, que para efeitos do art. 39, I, CPC, indica o endereço profissional à rua xxxxxxxxxxxxxxx, nos autos da AÇÂO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, que tramita pelo Rito Sumário, movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES, à presença de…

e Edilício Condomínio Geral 1.Conceito Normalmente, a propriedade pertence a somente um sujeito de direito, todavia, ocorre hoje no direito brasileiro a atribuição de uma propriedade por mais de um sujeito, em que se pode perceber a existência da propriedade também nos chamados condomínios. Portanto, o condomínio ou compropriedade é o direito de propriedade que mais de um sujeito de direito titula sobre determinado objeto ou bem, devendo atingir as suas funções sociais a fim de…