Direito Condominial

Orçamentária do Condomínio { Terceirização do Serviços „ A Terceirização dos Serviços e o Aumento da Criminalidade Plano de Contas Padronizado Básico Contabilização dos Atos e Fatos Administrativos Condomínio 1. Contabilização das Cotas-Partes Condominiais 2. Aprovisionamento e Pagamento de Despesas 3. Aplicação das Sobras de Caixa no Mercado de Capitais 4. Aplicação Em Bens Patrimoniais Textos Elucidativos { Falta de Documentos Hábeis e das Retenções de Impostos e…

Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2.…

Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2.…

multa penal de 2% e juros de 1% ao mês, conforme determinam a convenção e o regimento interno do condomínio. Questão: Como advogado do credor, proponha a medida judicial cabível, para receber seus créditos. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 10 linhas Condomínio Residencial Enfiteuse, localizado na ..., nº ..., bairro..., na cidade de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, representado por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TRÊS PONTAS/MG CONDOMÍNIO XYZ, neste ato representado por seu síndico, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG (xxxxxxxxxxxxxxx, SSP/xx), inscrito no CPF (xxxxxxxxxxxxx), filho de (xxxxxxxxxxxxx) e de (xxxxxxxxxxxxxx), residente e domiciliado à Rua (xxxxxxxxxxx), nº (xxx), bairro (xxxxxxxxxx), na cidade de Três Pontas/MG, CEP (xxxxxxxxxxxxxx), por seu advogado infra…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..... CONDOMÍNIO ....., sito à Rua ...., ora representado por seu síndico ....., brasileiro, casado, engenheiro, portador do CIRG n. .... e do CPF/MF n. ......, residente no ap. ..... do mesmo edifício, através de sua advogada e bastante procuradora, Drª ...., inscrita na OAB/PR sob o n. ...., com escritório profissional na Rua ......, onde recebe intimações e notificações - procuração em anexo…

em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão, o Condomínio ou Jarbas? Explique sua resposta e…

DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – UFRGS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO E DIREITO EMPRESARIAL LUCAS MARTINS DIAS A Estruturação Legal dos Fundos de Investimentos em Participações no Brasil Porto Alegre, abril de 2007. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – UFRGS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL LUCAS MARTINS DIAS A Estruturação Legal dos Fundos de Investimentos em Participações no Brasil Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da…

Condomínio Noções Gerais Sabendo que o domínio de uma coisa só pode ser exercido por exclusivamente uma pessoa, exercendo sobre ela o direito de usar, fruir e dispor, assim como na física, duas pessoas não ocupam o mesmo espaço jurídico (ou “mesmo espaço físico”). O condomínio, como a própria palavra diz “CO + DOMÍNIO”, é o exercício do domínio por duas pessoas ou mais, apesar de parecer, este instituto não elide o princípio da exclusividade porque cada um dos proprietários da coisa…

artigo 1331 do Código Civil. 4) Aponte as cláusulas obrigatórias de uma Convenção Condominial. 5) A convenção condominial para tornar-se obrigatória necessita de subscrição? Justifique a sua resposta. 6) Quais são os direitos do condômino? 7) Como ficou o direito do locatário na participação de uma assembléia geral de condôminos? 8) Quais são os deveres dos condôminos? 9) Aponte os quatro tipos de multas condominiais previstos no Código Civil? 10) O que o Código Civil prevê sobre…