Direito e Legislação Imobiliaria

QUESTIONÁRIO SOBRE CONDOMÍNIO EDILÍCIO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

1) Identifique unidade autônoma no Capítulo do Condomínio Edilício?
2) Identifique partes comuns no Capítulo do Condomínio Edilício?
3) Aponte a nova redação do parágrafo primeiro do artigo 1331 do Código Civil.
4) Aponte as cláusulas obrigatórias de uma Convenção Condominial.
5) A convenção condominial para tornar-se obrigatória necessita de subscrição? Justifique a sua resposta.
6) Quais são os direitos do condômino?
7) Como ficou o direito do locatário na participação de uma assembléia geral de condôminos?
8) Quais são os deveres dos condôminos?
9) Aponte os quatro tipos de multas condominiais previstos no Código Civil?
10) O que o Código Civil prevê sobre locação de área no abrigo para veículos para pessoas estranhas ao condomínio?
11) O que o Código Civil prevê sobre alienação de parte acessória de unidade de um condomínio para veículos para pessoas estranhas ao condomínio?
12) A quem cabe o pagamento de despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino?
13) Defina benfeitorias voluptuárias.
14) Defina benfeitorias úteis.
15) Defina benfeitorias necessárias.
16) Qual o quorum para aprovação de obras voluptuárias de um condomínio?
17) Qual o quorum para aprovação de obras úteis de um condomínio?
18) Qual o quorum para aprovação de obras necessárias de um condomínio?
19) Qual o quorum para aprovação de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização?
20) Qual o quorum para aprovação de construção de outro pavimento, ou, no solo comum, de outro edifício, destinado a conter novas unidades imobiliárias?
21) Qual a responsabilidade do proprietário do terraço de cobertura?
22) Qual a responsabilidade do adquirente de unidade autônoma de um condomínio?
23) Qual o seguro obrigatório segundo o Código Civil?
24) Quem pode ser síndico segundo o Código Civil?
25) Quais são as atribuições do síndico?