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Pedro, na qualidade de locatário, contratou com Antônio, locador, menor púbere, assistido por seu genitor, Fernando, a locação do imóvel residencial de sua propriedade, unidade autônoma e integrante do Condomínio Residencial Enfiteuse, que fica emTeresópolis, Rio de Janeiro. O locador, na oportunidade, fora representado pela
Administradora de Imóveis Justa Causa Ltda., e o pacto locatício, instituído por meio de instrumento particular, com vigência do dia 1.º/2/2013 a 31/1/2015, previu que o locatário, além de outros encargos, assumiria a obrigação de pagar ao locador a verba locatícia e as taxas de condomínio e de IPTU incidentes sobre o imóvel locado. Ocorre que Manuel, síndico do Condomínio do Edifício Enfiteuse, alega que consta débito de cotas de condomínio da unidade locada, referente aos meses de setembro/2013 a maio/14, no valor de R$ 5.400,00, além de multa penal de 2% e juros de 1% ao mês, conforme determinam a convenção e o regimento interno do condomínio. Questão:
Como advogado do credor, proponha a medida judicial cabível, para receber seus créditos. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL
DO FORO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Condomínio Residencial Enfiteuse, localizado na ..., nº ..., bairro..., na cidade de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, representado por seu síndico Manuel..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade RG nº..., inscrito no CPF/MF nº..., residente e domiciliado na ..., nº ..., bairro..., na cidade ..., no Estado ..., vem, perante Vossa
Excelência, por intermédio de seu advogado que ao final subscreve, e que recebe intimações em seu escritório profissional localizado na rua..., nº..., bairro..., município..., Estado..., propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS
CONDOMINIAIS, com fulcro no artigo 275, inciso II alínea “b” do CPC, contra
Antonio..., nacionalidade..., estado civil..., menor púbere, portador da cédula de