Direito Condominial

deliberação em Assembléia Geral Ordinária que elegeu síndico em condomínio 05/12/2002 Sergio Wainstock Advogado - Consultor Jurídico no Rio de Janeiro Direito Civil e Comercial Tel. 0.XX.21.78368444 ou 0.XX.21.91134375 http://br.yahoo.com/sergiowainstock/index.html http://br.geocities.com/sergiowainstock/consultorjuridico.html EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL REGIONAL ____ JOSÉ XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado nesta cidade do Rio de Janeiro, na ........., vem…

CONDOMÍNIO Temos condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes; concede-se a cada consorte uma quota ideal qualitativamente igual da coisa e não uma parcela material desta; por conseguinte, todos os condôminos têm direitos qualitativamente iguais sobre a totalidade do bem, sofrendo limitação na proporção quantitativa em que decorrem com os outros comunheiros na titularidade sobre…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS IMOBILIÁRIAS CONDOMÍNIO EDILÍCIO São Luís 2012 1 LUIS FELIPE DIAS CASTRO CONDOMÍNIO EDILÍCIO Trabalho apresentado na disciplina de Direito Imobiliário ministrado pela profª Karla Vale na Universidade Federal do Maranhão para obtenção de nota da 2ª avaliação no curso de Ciências Imobiliárias. São Luís 2012 2 Sumário 1. INTRODUÇÃO ............................................

----- Mensagem encaminhada ----- De: Douglas Phillips Freitas Para: Maycon IES Enviadas: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 10:34 Assunto: ARBITRAGEM CONDOMINIAL E IMOBILIARIA: alterativa ao poder judiciário - relações imobiliarias e contratuais (tribunal arbitral) Bom dia amigos, aos que atuam na área imobiliária ou condominial, bem como quem for síndico, segue sugestão maravilhosa para resolver problemas de inadimplência. Que tal, ao invés de litigar no poder juciário, onde a…

CONDOMINIO Conceito, estrutura jurídica e modalidades. Natureza Jurídica Embora haja discussões acerca da natureza jurídica do condomínio, o fato de que o condomínio dá o direito de usufruto, disposição e reivindicação da quota parte ideal que cabe a cada condômino, considera-se a natureza jurídica de tal instituto de caráter individualista, já que as partes pertencentes a cada sujeito do condomínio são ideais, uma vez que o conceito de condomínio é o da indivisão da coisa, por…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA – BA. AÇÃO DE COBRANÇA - TAXA DE CONDOMÍNIO CONDOMÍNIO xxxxxx, CNPJ n°. xxxxxx, com sede na xxxxxxxxxxxxx, , representado neste ato por seu síndico, xxxxxxxx, brasileiro, RG nº xxxxxx e CPF n°. xxxxx, residente e domiciliado nesta cidade, no mesmo condomínio, Edifício xxxxx, Apt. nº xxxx, por seus advogados infra-firmados, através do instrumento procuratório em anexo, com endereço

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA JOÃO PESSOA – PARAIBA xxx por seu advogado legalmente habilitado, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE COBRANÇA por atraso em taxas condominiais, com fundamento no Artigo 275, inciso II, letra “b” do Código de Processo Civil e no Artigo 12 da Lei 4.591/64, contra yyy, pelas razões a seguir aduzidas: I – DOS FATOS A promovida é proprietária de xxx.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ­­­­_____ VARA CÍVEL DE DA COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO. Condomínio XYZ, CNPJ/MF sob n° 99.999.999/999-99, localizado na Rua Rio Branco, n°10-22, em Bauru/SP, neste ato representado por seu síndico, (nome e qualificação), representado por seus advogados que esta subscreve, com escritório na Rua Dr. Antônio Xavier Mendonça, n° 10-32, Jardim Dona Sarah, CEP 17012-385, Bauru, Estado de São Paulo/SP, local designado

EXMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA *** VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PARÁ Processo: Classe: AÇÃO DE COBRANÇA Requerente: ************************* Requerido: ************************* ******, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. *******, situada à TV **********, bairro *****, estado ******, CEP: ********, vem, através do Advogado ao final assinado, mui respeitosamente ante àV.Exª, propor a presente AÇÃO DE…

QUESTIONÁRIO SOBRE O CONDOMÍNIO EDILÍCIO Disciplina: Direito civil V – Direito das Coisas 1 – Com o advento do Código Civil de 2002, Como ficou a Lei nº 4591/ 64? O Código Civil de 2002 (Lei Federal n° 10.406/02) entrou em vigor em 11/01/03. É o entendimento predominante que a parte da Lei nº 4.591/64 que tratava do condomínio foi derrogada, isto é, seus vinte e sete artigos iniciais foram substituídos pelos arts. 1.331 a 1.358 do Código Civil. Assim a Lei nº 4.591/64 continua…