Direito Condominial

mais é, do que o exercício do mesmo direito de propriedade por duas ou mais pessoas.” “No condomínio há uma unicidade de objeto e pluralidade de sujeitos.” É sobre esta frase que a gente constrói toda a aula. Todo e qualquer condomínio traz consigo unicidade de objeto com pluralidade de sujeitos. São duas ou mais pessoas exercendo simultaneamente o mesmo direito de propriedade. Importante você perceber que o condomínio, na medida em que é o mesmo direito de propriedade…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO________JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE. ................., neste ato representado pelo sindico ................................., ambos residentes e domiciliados na ............................................................, por sua procuradora constituída, ut instrumento procuratório em anexo, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA em face de .........................................., inscrita…

condomínio geral quando duas ou mais pessoas decidem, por livre deliberação de vontade, se tornarem proprietários comuns de uma mesma coisa ou bem a fim de usarem e fruírem tal coisa. Contas bancárias conjuntas são exemplos típicos de formação condominial voluntária, assim como a construções de muros em área de loteamento; cabe, porém, outros diversos exemplos de sinônima ilustração. Justamente por seu caráter voluntário é que assim quiseram as partes criar, usufruir, dispore reivindicar…

EXCELENTÍSSIMO SEMHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CIVEL DA CAPITAL ___________________________________, inscrito no CNPJ sob o nº. ___________ sito à Rua ________________________, nestes termos representados pela sindica ______________________, consoante ata em anexo ( doc 1 ) e por seus procuradores infra-assinados, com endereço profissional na Rua __________________________________, mandato anexo ( Doc 2), vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE

EXCELENTÍSSIMO(A). SENHOR(A). DOUTOR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO DA COMARCA DE ____________________/BA. CONDOMÍNIO ______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o número ____________________________, com endereço na ____________________________, neste ato representado por seu síndico _________________________, inscrito no CPF sob o número ________________________, por seu…

princípios da probidade e da confiança são de ordem pública, estando a parte lesada somente obrigada a demonstrar a existência da violação. Abordagem do CC/16 A boa-fé, anteriormente, somente era relacionada com a intenção do sujeito de direito, estudada quando da análise dos institutos possessórios, por exemplo. Sendo conceituada de boa-fé subjetiva. Abordagem do CC/02 Hoje a boa-fé é analisada de acordo com à conduta das partes, sendo chamada de objetiva. Art. 422.…

JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORES, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 12.132.926/0001-12, localizada na Rua dos Outonos, 255 Belo Horizonte – MG CEP. 30350-230, representado por seu síndico, ALBERTO LISBOA, C.P.F 643.161.526-73, conforme ata de eleição em anexo, vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, ajuizar AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS…

40 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ALEXANDRE DE CASTRO HENRIQUE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE CONDOMINIAL – ADAPTADA PARA GERENCIAR CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS FLORIANÓPOLIS 2008 2 ALEXANDRE DE CASTRO HENRIQUE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE CONDOMINIAL – ADAPTADA PARA GERENCIAR CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO. COMDOMÍNIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO ENFITEUSE, devidamente inscrito sob (CNPJ), localizado na (rua) (n°) (bairro), (CEP), São Paulo / SP, representado neste ato por seu administrado, MANUEL, nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade n°..., inscrita no CPF/ MF, residente (endereço completo) , São Paulo/ SP, vem por meio de seu advogado,…

Universidade ESTÁCIO de Sá Aluno: Marcio Diniz Prof: márcia verônica Disciplina: Direito civil iv semana 1 Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva.…