Direito Concorrência

Concorrência Desleal e a cláusula do não restabelecimento RESUMO A concorrência desleal ocorre quando o empresário utiliza praticas ilícitas para a aquisição de clientela. Este artigo propõe a análise do fenômeno da concorrência; a definição da concorrência desleal, suas características, atos que caracterizam deslealdade, proteção jurídica ao empresário lesado, bem como o estudo de uma das práticas mais freqüentes de concorrência desleal: o descumprimento da cláusula do não…

Nota de corte para Direito passou de 700 pontos Enem na maioria das universidades no Sisu. Rio de Janeiro e Goiás vencem Ampla Concorrência. Cota indígena é menor nota, no Paraná. Direito é um dos cursos mais disputados no Brasil. Quem não quer ser Juiz ou Promotor, ganhando 20 mil reais logo no começo da carreira? Ou, então, ser dono de Cartório, Delegado da Polícia Federal ou da Policia Civil? Todas estas carreiras são exclusivas para os advogados. E como sabemos, o Sisu pode ser um…

Histórico 3 3. A livre concorrência 5 3.1. Noções jurídica e econômica da concorrência 6 4. Modelos de concorrência 7 4.1. Concorrência perfeita 7 4.2. Concorrência monopolista 8 4.3. Concorrência e bem-estar social 9 5. Conclusão 12 6. Bibliografia 13 1. Introdução O presente trabalho trabalho versa sobre a livre inciativa aliada a livre concorência como parametros do regime capitalista, e indicativo de liberdade e constituente de Direito Fundamental..…

CATIA GUIMARÃES RAPOSO NOVO DA CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. DISSERTAÇÃO MESTRADO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP 2007 CATIA GUIMARÃES RAPOSO NOVO DA CLAÚSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. Dissertação apresentada à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Sociais, sob a orientação do Professor…

1. Introdução Em diversos campos do Direito, tem-se a preocupação com a concorrência desleal. No Direito do Trabalho, a justa causa do empregado, quando pratica de ato de concorrência à empresa para a qual trabalha, ou for prejudicial ao serviço (art. 482, c, CLT) ou viola segredo da empresa (art. 482, g, CLT). Conforme segue a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Art. 482. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: (...) c) negociação habitual por

A ATUAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE - NA REGULAMENTAÇÃO DA LIVRE CONCORRÊNCIA 0 Karla Dominique de Araújo Mesquita* Sumário: INTRODUÇÃO. 1. REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA. 1.1. Evolução Histórica. 2. PRINCÍPIOS CONCORRÊNCIA. ESSENCIAIS 2.2. Livre AO DIREITO Iniciativa. 2.3. DA Livre Concorrência. 3. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.…

Direito Empresarial e comercial I – setembro de 2013 Prof. M.Sc. Juscelino Vieira Mendes – Membro do IBDT/USP - Unipinhal – 2º semestre Esta síntese contém elementos baseados no livro–texto (Curso de Direito Comercial, por Fábio Ulhoa Coelho). O conteúdo tem como objetivo nortear o aluno sobre o escopo das aulas, portanto, o estudo para prova deve englobar anotações feitas em sala e leitura do livro-texto. Professora: Luciane Borges da Costa Marcelino DISCIPLINA…

CONCORRENCIAL Coordenação Professora Liliana Bittencourt Direito Empresarial - Faculdade de Direito - Universidade Federal de Goiás Alunos Alexandrina Benjamin Esteves de Faria Pedro Cruvinel Thallyta Ranyelle de Fátima Borges 2011 AS SEGURADORAS E O SEU MERCADO CONCORRENCIAL RESUMO Este trabalho tem como objetivo principal despertar inquietações sobre os efeitos da regulação do setor de seguros sobre a concorrência, tomada esta do ponto de vista de interesse do…

CONCORRÊNCIA DESLEAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 1 – Conceito de Concorrência De acordo com o Dicionário Michaelis, concorrência é a “pretensão de mais de uma pessoa à mesma coisa”, é a “competição”, é a “rivalidade entre os produtores ou entre negociantes, fabricantes ou empresários”. Portanto, a expressão contém a idéia de disputa entre agentes econômicos num espaço ou lugar, designado mercado, em certo tempo ou período, acerca de determinado objeto. Para Isabel Vaz “A…

Direito Econômico, Financeiro, Tributário e Previdenciário MERCADO E CONCORRÊNCIA: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E CONCORRÊNCIA DESLEAL1 Arthur Zeger2 Mestrando em Direito Político e Econômico - Universidade Mackenzie/SP; Professor Tutor de Metodologia da Pesquisa Jurídica - Universidade Anhanguera/SP; Especialista em Direito Desportivo - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo RESUMO: Mercado e concorrência são fenômenos que naturalmente surgiram na sociedade e desde o princípio…