Direito de concorencia e propriedade industrial

Índice
Table of Contents 1. Introdução 2 2. Histórico 3 3. A livre concorrência 5 3.1. Noções jurídica e econômica da concorrência 6 4. Modelos de concorrência 7 4.1. Concorrência perfeita 7 4.2. Concorrência monopolista 8 4.3. Concorrência e bem-estar social 9 5. Conclusão 12 6. Bibliografia 13

1. Introdução
O presente trabalho trabalho versa sobre a livre inciativa aliada a livre concorência como parametros do regime capitalista, e indicativo de liberdade e constituente de Direito Fundamental..
Tem como Objectivo tecer breves considerações sobre a matéria, com especial referência a constituição de 2004, elucidando os diferentes tipos de concorência apresentando também o papel que a concorência tem como factor social.

2. Histórico
As bases estruturais do capitalismo, que asseguram a coerência, o equilíbrio e o desenvolvimento do sistema, compõem- se de dois elementos fundamentais: a propriedade privada e a livre iniciativa .
Aconcretização do sistema capitalista – o regime – inicia-se com a revolução burguesa, assumindo o Estado o papel de garante da liberdade de contrato e da apropriação de bens, inclusive dos meios de produção, garantia que se manteve intangível até o princípio deste século, quando se pôs em discussão a necessidade do bem-estar coletivo, a partir de uma nova concepção de liberdade – a liberdade social. O direito de cada indivíduo não é mais a medida ou o limite da liberdade dos demais. Ao contrário, o respeito à liberdade de todos passa a ser uma condição indispensável para que cada indivíduo seja livre.
É nesse contexto de liberdade social que se deve examinar a livre iniciativa referida na Constituição, pois ali ela aparece como um valor social, associada ao trabalho.
O primeiro elemento fundamental do capitalismo, a propriedade, é, de acordo com a ideologia liberal, um desdobramento da liberdade, um direito intrínseco ao indivíduo, anterior a qualquer instituição, portanto natural, e não