Direito Comunitário E Direito De Integração

princípio da solidariedade e o direito econômico Angela Maria Rocha Gonçalves de Abrantes* RESUMO. No Estado Federado e na moderna integração de Estados exige-se a efetiva aplicação/concretização do princípio da solidariedade – como forma de cooperação, redenção e de tratamento igualitário entre todos os entes, nos aspectos econômicos e sociais. Este trabalho, partindo da consciência da atualidade e importância do tema, conceitua o Princípio da Solidariedade e o Direito Econômico, bem…

Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF. Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. As ações do PAIF não são devem possuir caráter terapêutico, e sim fundamentar-se no fortalecimento da cultura do diálogo, no combate a todas as formas de violência, de preconceito,…

CONSELHO COMUNITÁRIO DE MANGUINHOS: Uma experiência de gestão participativa do território Jorge Luis da Costa Silva1 Contra a intolerância dos ricos, a intransigência dos pobres. Não se deixar esmagar, não se deixar cooptar. Lutar Sempre! Florestan Fernandes INTRODUÇÃO A presente pesquisa é produto de uma sistematização elaborada a partir da experiência do Conselho Comunitário de Manguinhos (CCM), que, segundo seu Regimento Interno (2011), é um “organismo autônomo, propositivo…

1 PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA APOIO GRUPO DE TRABALHO MINEIRO PROCONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA GT MINEIRO 3 Augusto - 8 anos “...penso que chega um momento na vida da gente, em que o único dever é lutar ferozmente para introduzir, no tempo de cada dia, o máximo de “eternidade”. Rezo, escrevo, amo, cumpro, suporto, vivo - mas só me interessando pela eternidade.”

SIDNEY ZACARIAS GONÇALVES RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA EM FACE DA PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Belo Horizonte 2013 SIDNEY ZACARIAS GONÇALVES TÍTULO DO PROJETO Projeto de Monografia apresentado ao Prof.º Carlos Henrique Passos Mairink como requisito parcial para aprovação na Disciplina Monografia I – Elaboração de Projeto. Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1…

devido a uma série de conseqüências causadas pela falta de dinheiro sendo: briga entre pais, discussões diárias, falta de estudo, ambiente familiar precário, educação precária, más instalações, alimentação ruim, entre outros. A “assistência social é direito do cidadão e dever do estado, de acordo com a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública…

mais importantes da Abordagem Estruturalista, mais precisamente da Teoria Estruturalista da Administração. Sociólogo e professor das Universidades de Columbia e de George Washington (EUA) e membro do Instituto de Estudo de Guerra e Paz. Estudou a integração da organização com a sociedade como um facto social, atuando e agindo na sociedade. Em seu livro "Organizações Modernas" (1964), Etzioni relata as conclusões de sua pesquisa sobre os diferentes tipos de organizaçõesm classificando-as…

pessoas em situação de vulnerabilidade social; b) segurança de acolhida: garantia de provisões básicas referentes, principalmente, aos direitos fundamentais de alimentação, vestuário e abrigo; c) segurança de convívio: garantia da oferta de serviços e ações socioeducativas, culturais e de convivência que proporcionem o restabelecimento de vínculos familiares e comunitários. Pressupõe ainda, gestão compartilhada, co-financiamento da política pelas três esferas de governo e definição…

Ceará, Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade, Bolsista de Mestrado da FUNCAP) Maria Glaucíria Mota Brasil (Professora adjunta da Universidade Estadual do Ceará - UECE, pesquisadora do CNPq e coordenad ora do Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e Ética.) ENTRE A TRADIÇÃO E A MODERNIDADE: A FORMAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO PROGRAMA RONDA DO QUARTEIRÃO Resumo: O Governo do Ceará criou, em 2007, um programa de policiamento com feiçõe s comunitárias,…

OBSERVAÇÃO.........................12 1 - TEMA Pedagogia Social 2 – DELIMITAÇÃO A experiência pedagógica do Programa Integração AABB Comunidade na Escola Municipal de Excelência no município de Chopinzinho – PR, sob a ótica da Pedagogia Social. 3 - JUSTIFICATIVA O presente projeto de pesquisa justifica-se diante da necessidade de analisar os impactos educacionais gerados pelo Programa Integração AABB Comunidade junto a Escola Municipal de Excelência no município de Chopinzinho – PR. A…