Direito Comunitário E Direito De Integração

FORMAÇÕES E CRIANDO NOVOS VALORES COMUNITÁRIOS. “A luta não pode parar” (Augusto) © Arquivo AMCBVA AMCBVA NÃO DESISTE DA LUTA! Participação dos jovens no Grito dos excluídos © Arquivo AMCBVA © Arquivo AMCBVA 2º Encontrão de Abertura do Projeto Juventude Cidadã: Promovendo Formações E Criando Novos Valores Comunitários Aula prática de filmagem CONTEXTO LOCAL: O Projeto Juventude Cidadã: Promovendo Formações e Criando Novos Valores Comunitários está sendo…

direitos violados, direcionando o foco das ações para a família na perspectiva de potencializar e fortalecer sua função protetiva. SEÇÃO IV Dos Programas de Assistência Social Art. 24. Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. § 1º Os programas de que trata este artigo serão definidos pelos respectivos…

CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA 1. INTRODUÇÃO: É o espaço de exercício da cidadania consciente, onde todos participam e contribuem para uma vida comunitária sem atropelos e inseguranças, ou seja, voluntariedade, criatividade, eficiência e eficácia, estratégia, ética, foco na comunidade, liderança, parceria, perspectiva global, rigor científico, trabalho em equipe. É uma entidade de direito privado, com vida própria e independente em relação à Polícia Militar ou a qualquer…

participação popular como instrumento de construção da cidadania e meio legítimo de manifestação das aspirações coletivas. IV. o ordenamento do território como garantia do pleno cumprimento das funções sociais da propriedade e do direito à cidade para todos, compreendendo os direitos: a) à terra urbana; b) à moradia digna; c) ao saneamento ambiental com a preservação e recuperação do ambiente natural; d) à infra-estrutura urbana; e) à mobilidade, priorizando o transporte…

TEMA? O tema Vulnerabilidade Social foi escolhido pelo simples de fato de ser desconhecido por muitas pessoas em situações que apesar esta passando por dificuldade pensam que são coisas do dia a dia na sociedade, vivemos para saber dos nossos direitos e não deixar que situações abale o emocional e a nossa vida social. Para fazer a diferença existem muitos órgãos desconhecidos pela população brasileira que facilita a forma de acessos a benefícios e a milhares de outras atividades que…

e do Estado, dada as funções próprias que desempenha e para as quais não há substituto”. É com esse entendimento que o CAPS-ad direciona suas atividades e desempenha sua função educativa no que diz respeito à viabilização e informações sobre seus direitos e produz reflexões a partir de seus usuários, fazendo-os sujeitos parte dos processos de atendimento e recuperação, vislumbrando os resultados esperados. Em artigo produzido por Daiana Alves, psicóloga clínica, que realizou uma…

defesa dos direitos sociais, é o eixo que move o serviço social. Por isso, os profissionais da área devem estar preparados para contribuir na formulação de políticas sociais públicas, garantindo a todos a proteção que dela necessita. “O mercado de trabalho do assistente social se concentra nas áreas de saúde, assistência social e previdência, onde o profissional desenvolve sua atuação por meio de atendimentos individualizados, atendimentos familiares, trabalhos grupais e comunitários,…

assistência social, passou a ser um direito de todo cidadão, embora até hoje haja negligência do governo em alguns casos. Contudo, mesmo depois de escrita e proclamada a constituição de 88, faltava algum órgão que cobrasse esses direitos que todo cidadão deveria ter, nasce então a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações políticas, trazendo uma importante contribuição para garantia dos direitos humanos. A PNAS foi…

incompletos, e adolescente é àquele que estiver entre doze e dezoito anos de idade, determinando que ambos devem usufruir de todos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral o ECA. Também estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à…

maior abertura do espaço político. O proletariado urbano e rural vê modificada sua relação suas relações de forças com as classes dominantes, e em conjunção com outras frações da classe dominada que adquire inusitada força reivindicatória por seus direitos e pelas mudanças estruturais, como requisito fundamental ao desenvolvimento sócio-econômico do país. A crescente mobilização dessas frações, somada à organização de estudantes, professores e intelectuais, dá emergência a um número…