Direito Comunitário E Direito De Integração

Alimentação Coletiva – Restaurantes Comunitários Brasília, Maio de 2013 Alimentação Coletiva – Restaurantes Comunitários Trabalho referente à disciplina de Práticas Educativas em Saúde do 1º período do Curso de Nutrição da Universidade Paulista. Orientado pela professora Ana Lilian Bispo. Brasília, Maio de 2013 Introdução Desenvolvemos este trabalho com base na disciplina de Práticas Educativas em Saúde, cujo tema a ser tratado é

Departamento de Educação Educação e Desenvolvimento Comunitário 2013/2014 Cidades Educadoras Trabalho elaborado por: Marta Sofia Ferreira Soqueiro, n.º mec.: 73412, martasoqueiro@ua.pt Introdução No âmbito da unidade curricular de Educação e Desenvolvimento Comunitário, inserida no 1º ano de Mestrado em Ciências da Educação, na área de especialização em Educação Social e Intervenção Comunitária, do ano letivo

fisioterapeuta e do agente comunitário de saúde na perspectiva da integração de suas atuações na atenção básica à saúde. Realizou-se uma revisão sistemática com o propósito de conhecer quais são essas atuações e, posteriormente, relacioná-las. O interesse surgiu durante o “Estágio Supervisionado em Atenção Primária à Saúde” e da observação de suas atuações. A partir da revisão de legislações e de trabalhos científicos atualizados acerca do assunto, verificou-se que tanto o agente…

único. Havendo manifesta impossibilidade, a medida poderá ser substituída por outra adequada. Art. 117. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. Parágrafo único. As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser…

Resumo Direito Penal do Inimigo Direito penal do Inimigo não pretende ser sempre pejorativa. Certamente um Direito penal do Inimigo é indicativo de uma pacificação insuficiente; entretanto esta, não necessariamente, deve ser atribuída aos pacificadores, mas pode referir-se também aos rebeldes. Assim também o direito penal do inimigo implica, pelo menos, um comportamento desenvolvido com base em regras, ao invés de uma conduta espontânea e impulsiva . A pena é coação; em primeiro…

comunidade, de certa forma, dificultando a localização das relações e sua durabilidade ao longo do tempo. A expansão da cidade sobre o campo, a transformação do vilarejo em metrópole, tudo isso levou a um deslocamento da centralidade do modo de vida comunitário. Com a ampliação dos contatos, mas com a diminuição de sua importância – e considerando a quantidade de pessoas com que um cidadão de uma cidade tem de lidar sem manter vínculo afetivo, principalmente se comparado com o…

Atendimento Socioeducativo (SINASE), com base no papel do assistente social nesta instituição. Sendo competência deste profissional, trabalhar em prol da garantia de direitos dos cidadãos. Segundo o ECA: É dever da família, da comunidadde, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetiviação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade…

social como campo de trabalho A Constituição Federal de 1988, diferentemente da anterior, inaugurou uma nova concepção de assistência, agora política pública, conhecida como Política Nacional da Assistência Social, a qual é não contributiva, sendo direito de todos os cidadãos e dever do Estado. A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, de 7 de dezembro de 1993 – traz a Assistência Social como componente da Política de Seguridade Social, não contributiva, a qual prevê os mínimos…

A integração de Portugal na UE Os desafios, para Portugal, do alargamento da UE European Free Trade Association – EFTA (1959)  Países membros:  Fundadores: Áustria, Dinamarca, Inglaterra, Noruega, Portugal, Suécia e Suíça.  1961: Finlândia.  Objetivos:  eliminação das fronteiras entre estados-membros.  fazer frente à criação da CEE por parte de outros países europeus. 2 Vantagens para Portugal:  maior abertura económica;  entrada de capitais estrangeiros;…

serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc.). Qual público deve ser atendido no CREAS? Nos serviços ofertados pelo CREAS podem ser atendidas famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, em conformidade com as demandas identificadas no território, tais como:…