Direito Comunitário E Direito De Integração

REPÚBLICA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS Apoio Brasília/DF dezembro de 2006 1 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias Secretário Especial dos Direitos Humanos/PR Paulo Vannuchi…

contra qualquer tipo de discriminação, seja racial , nível social, económico ou cultural . Moçambique adoptou a Declaração dos Direitos da Criança Moçambicana e ratificou Carta Africana Sobre os Direitos e Bem - Estar da Criança, a Convenção Internacional Sobre Os Direitos da Criança e outros documentos que demonstram a inequívoca vontade política de defender os direitos das crianças para que elas possam viver numa cultura de paz e harmonia. A Estratégia da Acção Social Sobre a…

na família e saúde mental, bem como, a conscientização dos direitos da família junto ao CRAS e demais órgãos relacionados. JUSTIFICATIVA Alta demanda de famílias em situação de vulnerabilidade social e miserabilidade e com desconhecimento de direitos e benefícios garantidos junto aos órgãos públicos. Princípios Norteadores: Supremacia do atendimento das necessidades sociais. Respeito à dignidade do cidadão e ao seu direito a benefício social. Política Nacional de…

Paschoal UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO 2010 1 Rodrigo Garcia Vilardi Redução da Insegurança Pública: Política Pública de Segurança ou Política de Segurança Pública. Estudo de caso Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Penal, sob orientação da Professora Doutora Paschoal UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO 2010 Janaina…

intergeracional, interterritoriais, intersubjetivas, entre outras, devem ser ressaltadas na perspectiva do direito ao convívio. (PNAS, 2004, p. 26). A dimensão relacional posta no direito ao convívio é assegurada ao longo do ciclo de vida por meio de um conjunto de serviços locais que visam à convivência, a socialização e o acolhimento em famílias cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos.(Idem, p.30). Para compreender esse traço inovador é necessário reconhecer uma tradição

O que é um cras A Proteção Social Básica, prevista na PNAS/2004, tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Seus programas, projetos, serviços e benefícios, destinam-se à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias

1. História da União Européia Após a Segunda Guerra Mundial, os países da Europa ainda viviam um clima de tensão e um forte sentimento nacionalista. Para evitar futuros atritos, a idéia de integração ganhou força. Assim, com o objetivo de começar a unir a política e economia europeia e assegurar uma paz duradoura e os princípios da igualdade e cooperação, Jean Monnet, Robert Schuman e Konrad Adenauer desenvolveram a Declaração Schuman, para a criação da Comunidade Europeia do Carvão e

Direcção-Geral da Acção Social Núcleo de Documentação Técnica e Divulgação Catarina de Jesus Bonfim Maria Eugénia Saraiva Maria João Curto Maria de Lurdes Abrantes Sofia Palacin Ferreira Centro Comunitário Lisboa, Setembro de 2000 Ficha Técnica Autor: Catarina de Jesus Bonfim Maria Eugénia Saraiva Maria João Curto Maria de Lurdes Abrantes Sofia Palacin Ferreira Editor: Direcção-Geral da Acção Social Núcleo de Documentação Técnica e Divulgação Colecção: Guiões Técnicos, Nº 15 Plano

a Atenção Básica. Seu principal objetivo é promover a reorientação das práticas e ações de saúde de forma integral, contínua. Cada equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF) composta por médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde têm por responsabilidade o cuidado em saúde de aproximadamente 1000 a 1200 famílias residentes em território determinado. A ESF vem fortalecer o vínculo e a responsabilização das equipes e a população que fica sob seu cuidado,…

2011 Averaldo Viana Ribeiro Pereira POLICIA COMUNITÁRIA: MECANISMO DE PREVENÇÂO À CRIMINALIDADE. Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II), para a obtenção do Título de Bacharel em Direito, do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA. Orientador: Prof. Esp. Waldir Yuri Daher Lopes da Rocha. Palmas, 2011 Dedico, A Deus e à Virgem Maria, que me protegem e auxiliam nesta