Direito Comercial No Brasil

PINTO DA FONSECA FACULDADE DE NOVA SERRANA- FANS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MÁRCIO ANTONIO MOREIRA DIREITO COMERCIAL: História do comercio e do direito comercial no Brasil e no mundo. NOVA SERRANA-MG 2013 MÁRCIO ANTONIO MOREIRA DIREITO COMERCIAL: História do comercio e do direito comercial no Brasil e no mundo. Trabalho de direito apresentado ao curso de ciências contábeis da faculdade de nova serrana-FANS. Orientador: Jane…

objetiva, o Direito Comercial estava ligado a uma idéia de intermediação, feita entre o Produtor e o Consumidor. V 2. Atualmente, com o Estudo voltado para o Direito de Empresa, esta idéia de intermediação ainda prevalece. V 3. Atualmente, com o Estudo voltado para o Direito de Empresa, esta idéia de intermediação já não mais interessa para o Estudo desta disciplina. F 4. A primeira fase ou fase subjetivista compreendia também a origem histórica sobre algumas regras de Direito…

ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL Direito romano Origem do Direito Comercial Idade média Era dos descobrimentos TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO => CÓDIGO NAPOLEÔNICO DE 1807 Classificação dos atos de comércio Atos por natureza comerciais Segundo J.X Carvalho de Mendonça Atos por conexão Atos por força de lei 1822 – Independência – Lei da Boa Razão Direito Comercial do Brasil 1850 - Código Comercial…

EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO O Direito Comercial brasileiro tem origem em 1808 com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil e a abertura dos portos às nações amigas. Da sua origem até o surgimento do Código Comercial Brasileiro, disciplinavam as atividades comerciais no país as leis portuguesas e os Códigos Comerciais da Espanha e da França, já que entre as leis portuguesas existia uma lei (lei da Boa Razão) prevendo que, no caso de lacuna da lei portuguesa,…

CURSO DE DIREITO FULANO BELTRANO DA SILVA ESTUDO DA AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL/EMPRESARIAL Far, far, away 2011 1 AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL/EMPRESARIAL Assim como diversas áreas do conhecimento humano estão em constante evolução, o Direito Comercial, que contemporaneamente vêm sendo designado de Direito Empresarial, não podia agir diferentemente e está em processo constante de atualizações. Pode-se dizer que a princípio, o Direito…

Fontes do Direito Empresarial Conceito de comércio: no sentido econômico, é a atividade humana, de caráter especulativo, que consiste em pôr em circulação a riqueza produzida, tornando disponíveis bens e serviços; no sentido jurídico, é o complexo de operações efetuadas entre produtor e consumidor, exercidas de forma habitual, visando o lucro, com o propósito de realizar, promover ou facilitar a circulação de produtos da natureza e da indústria. Conceito de Direito Comercial: é o…

O DIREITO LIGADO A ADMINISTRAÇÃO Eduardo Stertz Ruschell Adriana Piccinini de Césaro Franciano Mário Mella Mauri Piccinini Formandos 4º. Semestre. Ano 2014. UNOPAR POLO SÃO CARLOS SC RESUMO Na obstante o emaranhado de normas, leis e regulamentos que regula o binômio Direito x Administração, se tornou fundamental para os empresários a não abster-se um mínimo de conhecimentos em relação ao direito que abrange qualquer empresa, nos seus ramos. A alegação do "não sabia" já é…

DESENVOLVIMENTO DO DIREITO EMPRESARIAL NO BRASIL No Brasil colonial as relações jurídicas eram caracterizadas pela legislação da pátria mãe, Portugal, vigorando a época as Ordenações Filipinas e forte influência do Direito Canônico e Romano. Todavia, com a chegada da família real ao solo da colônia tupiniquim, acossada pela invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão, foi imprescindível a atualização das práticas comerciais implantadas no Brasil, e…

1 - Direito Comercial x Direito Empresarial 1.1 - Origens do Direito Comercial 1.2 - Fases do Direito Comercial 1.3 - Fontes 1.4 - Principais Caracteristicas O Direito Comercial teve sua origem de modo fragmentado, através da prática dos costumes, tradições e usos mercantis, no continente europeu, a partir da Idade Média (Século V) até meados do Século XV, uma vez que as leis civis não eram capazes de garantir a organização e funcionamento das atividades mercantis, já naquela época.…

pessoa humana", que é prevista pela Constituição de 1988 tanto como fundamento da República Federativa do Brasil, nos termos de seu art. 1º, inc. III quanto como finalidade da ordem econômica, conforme seu artigo 170, caput. Preleciona o Professor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e Ministro do E. Supremo Tribunal Federal Eros Grau "que o Brasil – República Federativa do Brasil – define-se como entidade política constitucionalmente organizada, tal como a constitui o…