Direito Comercial Contratos Comerciais

A ideia de “Ponto Comercial” surge a partir do contrato de locação comercial. Em conformidade com que ensina Fábio Ulhoa Coelho: “Dentre os elementos do estabelecimento empresarial, figura o chamado “ponto”, que compreende o local específico em que ele se encontra. Em função do ramo da atividade explorado pelo empresário, a localização do estabelecimento empresarial pode importar acréscimo, por vezes substantivo, no seu valor. Se o empresário se encontra estabelecido em imóvel de sua…

Disciplina: Direito Empresarial Carolina Figueiredo Ícaro Demétrios Soares Magalhães Lídia Monteiro Belo Horizonte 2014 Trabalho Disciplina: Direito empresarial Professora: Eloy Junior Belo Horizonte 2014 CONTRATOS DE COLABORAÇÃO Os contratos de “colaboração” é um comprometimento particular, que os contratantes (colaborador), adotam uma relação aos produtos ou serviços do outro (fornecedor), a criação ou ampliação do mercado.…

FORMAÇÃO DO CONTRATO A relação de representação comercial se estabelece pelo contrato. Constitui contrato bilateral e sinalagmático, pois para a sua formação concorrem duas partes que, comutativamente, trocam obrigações: o representante comercial agência negócios como mediador e a empresa representada o retribui conforme o resultado de sua atividade, com o correspondente pagamento da remuneração (comissão). O contrato não‚ formal. Não se exige forma especial para sua constituição. Pode…

Direito Empresarial Fortaleza, 1 de novembro de 2011 Direito Empresarial Fortaleza, 1 de novembro de 2011 SUMÁRIO 2 - Comércio Eletrônico 5 2.1 - Definição 5 2.2 - Modalidades 6 2.3 - Legislação 6 2.4 - Validade do contrato e sua natureza jurídica 6 3 - Franquia 7 3.1 - Definição 7 3.2

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO CURSO DE DIREITO RELAÇÃO DE CONSUMO Os Novos Tipos de Relação de Consumo DESCALVADO 2012 UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO CURSO DE DIREITO RELAÇÃO DE CONSUMO Os Novos Tipos de Relação de Consumo Nomes .... DESCALVADO 2012 1. INTRODUÇÃO O consumo como conhecemos é uma parte continua do dia a dia do ser humano. Todas as pessoas ao redor do mundo são consumidores, independentemente de sua classe social, de sua renda, ou de…

SÍNTESE HISTÓRICA 1a fase: 2a metade do século XII ao XVI: Corporações de ofício * Usos e costumes/equidade: decisões: cônsules * Jurisdição própria para comerciantes: critério subjetivo: pessoa; * Direito fechado/classista/privativo. * Universalidade – cosmopolita; * Surgem o contrato de seguro; as soc. familiares (nome coletivo); soc. comandita e de capital e industria. 2a fase: 2a metade do século XVI ao XVIII: * Usos e Costumes → Comerciantes (subjetivo); * Surge S/A: Sociedade

Contratos Empresariais Material de estudo Prof. Paulo Vestim Grande Contratos Empresariais – 6º semestre – FMU – Prof. Paulo Vestim Grande Contratos empresariais O presente material se destina ao complemento lecionado em sala de aula para os alunos da matéria de Contratos Empresariais, no 6º semestre da FMU. O uso desse material não dispensa a consulta a livros sugeridos pelo professor no início das aulas.…

pratique com mútua fidelidade. A alma do comércio consiste na liberdade. (Alvará do Rei de Portugal, de 17 de agosto de 1758) Introdução Os estudiosos do direito comercial não conseguiram encontrar um ponto comum que identifique o periodo inicial do direito comercial na história do homem. Alguns pretendem inserir o estudo do direito comercial nas mesmas divisões clássiscas da história: Antiguidade, Idade Média, Idade Moderna e Contemporânea. Outros preferem ver a sistematização…

INTRODUÇÃO DIREITO EMPRESARIAL – RESUMO DE AULAS 1. Introdução ao Direito comercial 1.1 Conceito de comércio 1.1.1 Conceito econômico de comércio – Sabe-se que devido ao desenvolvimento da civilização, as necessidades foram multiplicadas e continuam a ser multiplicadas. Com isto, o mecanismo de troca em espécie complicou-se, surgindo por esta necessidade, uma mercadoria chave, que passa a servir de intermediária no processo circulatório. (conchas, animais, metais preciosos),…

APOSTILA DE DIREITO COMERCIAL I CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina Direito Privado, assim dividido sistemático e unicamente para fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema de resolução e organização de atos relativos ao comércio muito depois da adoção do conceito de comércio, que é praticado pela sociedade desde os seus mais remotos tempos. Assim,