Direito Coletivo Do Trabalho Atual

Furtado Meirelles* O mais importante tratado internacional de Direito do Trabalho acaba de comemorar seu sexagésimo aniversário de aprovação sem, contudo, até a presente data, merecer ratificação por parte do Brasil. A Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre a liberdade sindical e a proteção ao direito de sindicalização, foi consagradamente aprovada na 31ª Conferência Internacional do Trabalho, em São Francisco, nos Estados Unidos, no ano de…

ETIMOLOGIA JURÍDICA DO DIREITO E A TEORIA TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE COM RELAÇÃO A POLITICA. Lucas Rodrigues De Oliveira Graduando Em Direito – 8ª Período Faculdade Dos Guararapes – PE. Sumario: 1- Resumo, 3- Introdução, 4- Referencia Teórico, 12- Referências. RESUMO Tendo em vista a problematica da filosofia em definir o conceito direito. Não a consenso entre os filosofos sobre o que é direito. Este projeto busca não definir a etimologia do que é o direito, mas…

de Direito Curso de Especialização a distância em Direito Sanitário para Membros do Ministério Público e da Magistratura Federal Monografia Final de Curso AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA PREVENÇÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR: A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DOS ESTADOS Genivaldo da Silva Brasília, 14 de fevereiro de 2003 Universidade de Brasília Faculdade de Direito Curso de Especialização a distância em…

ORGANIZACAO SINDICAL É o ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das relações coletivas de trabalho, e estas são as relações jurídicas que têm como sujeitos grupos de pessoas e como objeto interesses coletivos. Âmbito do direito sindical: compõe-se de 4 partes: organização sindical; representação dos trabalhadores na empresa; conflitos coletivos de trabalho, formas de composição e greve; convenções coletivas de trabalho; na primeira estuda-se a estrutura sindical do

CONTEXTUALIZAÇÃO - O MUNICÍPIO DE CONTAGEM ..................................... 14 5. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ................................................................................... 18 5.1. O ATUAL MODELO TARIFÁRIO VIGENTE ........................................................ 18 5.2. O DIREITO AO TRANSPORTE PÚBLICO .......................................................... 20 5.4. O CUSTO SOCIAL DO TRANSPORTE INDIVIDUAL…

questões propostas acima. Para cada questão deverão ser transcritas, no mínimo, duas ementas. Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RITO SUMÁRIO. DANOS SOFRIDOS PELO AUTOR QUANDO VIAJAVA NA CONDIÇÃO DE PASSAGEIRO NO COLETIVO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS POR FALTA DE PROVA DOS FATOS ALEGADOS. NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CONDUÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO. Provimento parcial do pedido para cassar a sentença, a fim de que seja…

quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais descritos na Constituição da Republica Federativa do Brasil, publicada no Diário Oficial da União nº 191- A, de 05/10/1988, o artigo 6º, do CAPÍTULO II, Dos Direitos Sociais diz: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho. a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. A garantia de alguns desses…

ARBITRAGEM NO DIREITO DO CONSUMIDOR E DO TRABALHO Brana Maria da Silva Michele da Luz Direito 7° AN Joinville/2013 A aplicação da arbitragem sobre em controvérsias relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor e ao Direito do Trabalho A arbitragem é uma forma alternativa ao Pode Judiciário de solucionar os conflitos, não tem intervenção de um juiz de direito ou qualquer outro órgão estatal, não rivaliza

– O MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho de Direito Processual Civil III, apresentado à Faculdade de Direito da xxxxxxx como exigência parcial para a avaliação do Curso de Direito. Área de concentração: Direito Processual Civil. 8º período noturno. Orientadora: Prof. xxxxxxxxxxx. Itaúna/MG 2013 DA LEI 12.016/2009 – O MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho de Direito Processual Civil III, apresentado à Faculdade de Direito da xxxxxxxxxxxxxxxxxx como…

SOLDI NETO SILVIO CESAR DE ANDRADE O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2012 AMILCARE SOLDI NETO SILVIO CESAR DE ANDRADE O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade…