Direito Civil Vol 6 Carlos Roberto Gonçalves

3. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO Esse tipo de responsabilidade se insere no campo da responsabilidade por fato de terceiro e está prevista no art. 932, IV, o qual estatui que a hospedagem, para fins de educação, faz com que o hospedeiro responda pelos atos do educando. O art. 933 define que as pessoas indicadas nos incisos I a V do art. 932, do Código Civil, ainda que não haja culpa da sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Conforme ensinamento de Carlos Roberto Gonçalves (2010, p.74) "Testamento constitui ato de última vontade, pelo qual o autor da herança dispõe de seus bens para depois da morte e faz outras disposições, sendo considerado pelo Código Civil, ato personalíssimo e revogável pelo qual alguém dispõe da totalidade dos seus bens, ou parte deles, para depois de sua morte (arts. 1.857 e 1.858)". CARACTERÍSTICAS As principais características do testamento são: …

Paulo Henrique Borges Cruvinel1 Gustavo Henrique Moreira do Valle2 Resumo Existem cinco explicações teóricas diferentes, de autores diversos, sobre a definição jurídica da estipulação em favor de terceiro constante do artigo 436 e seguintes do Código Civil. Há autores que afirmam que a estipulação em favor de terceiro é uma espécie contrato; outros defendem que o instituto perfaz uma proposta a espera de aceitação; outros a colocam como um ato unilateral, atípico, ou, especificamente,…

NOME DA FACULDADE NOME DO CURSO NOME DO ALUNO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CIDADE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1.DEFINIÇÃO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 6 2.DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 7 2.1.Das Obrigações de Dar Coisa Certa 7 2.2.Das Obrigações de Dar Coisa Incerta 8 2.3.Das Obrigações de Fazer 8 2.4.Das Obrigações de Não Fazer 8 2.5.Das Obrigações Alternativas 8 2.6.Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis 9 2.7.Das Obrigações Solidárias 9 3.DA

| |FACULDADE DE DIREITO - FADIR | |PLANO DE ENSINO - 2012 | |I. IDENTIFICAÇÃO: | |Curso de Graduação: DIREITO

DIREITOS DO NASCITURO Para a correta compreensão desse instituto, faz-se necessário definirmos o momento do surgimento da personalidade civil, tomando como pressuposto dois marcos temporais de grande pertinência: a concepção e o nascimento com vida. Certo é que definir o correto momento em que se tem início a personalidade jurídica de um ser vivo é tarefa por demais árdua, tendo em vista a grande diversidade de entendimentos quanto ao seu termo inicial. Algumas legislações aludem ao…

Carvalho Borges2 Resumo Estas normas são ferramenta importantíssima no processo civil e por ser indispensável ao exercício do profissional na área do direito, sendo a luz que ilumina o caminho a ser percorrido no âmbito do direto, dano a possibilidade de aprofundar-nos os nossos objetivos de onde e como queremos solucioná-los. Palavras-Chave: Provas, Direito, Civil. These standards are important tool in civil procedure and is essential to the exercise of the professional in the…

Editora Revista dos Tribunais; 2006. CAHALI; Francisco José. PEREIRA, Rodrigo da Cunha; Alimentos no Código Civil; São Paulo: Saraiva; 2005 De OLIVEIRA, Neiva Flávia; Revista Brasileira de Direito de Família; Pátrio Poder e Poder Familiar; Porto Alegre: Síntese, IBDFAM; vol. 1; no 1; abr/jun; 1999.DIAS, Maria Berenice e PEREIRA, Rodrigo da Cunha; et al.; Direito da Família e o Novo Código Civil; 4a ed., rev. atual.; Belo Horizonte: Del Rey; 2005. DIAS, Maria Berenice; Conversando…

E CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS Raviane Erbs Borba Ventura[1] Denise Schmitt Siqueira Garcia[2] SUMÁRIO Introdução; 1 Considerações introdutórias sobre herança; 1.1 Princípio da Saisine; 2 Renúncia; 3 Cessão de direitos; 4 Outorga uxória ou marital; 5 Considerações finais; Referências. RESUMO: O presente artigo intitulado “Análise Acerca da Necessidade da Outorga Conjugal na Renúncia e Cessão de Direitos Hereditários”, tem por objetivo adentrar no direito das…

Bibliografia de Direito Agrário - indicadas pelo Prof. Lucas Abreu Barroso MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário para Concurso - Editora ab - 2ª edição; MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário Brasileiro - Editora ab - 6ª edição; Coleção Saraiva de Legislação - Estatuto da Terra - Ed. Saraiva Barroso Lucas Abreu - Direito Agrário na Constituição - 2ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A obrigação de indenizar e a determinação da responsabilidade civil por…