Direito Civil Vol 6 Carlos Roberto Gonçalves

Direito penal 1) Direito Penal – Professor Damásio de Jesus 2) Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial - Alberto Silva Franco Autor: André de Almeida Panzeri Autor: Guilherme Madeira Dezem Autor: Jefferson Aparecido Dias Autor: Jefferson Ninno Autor: José Silva Jr Autor: Juliana Garcia Belloque Autor: Luiz Carlos Betanho Autor: Marcio Orlando Bartoli Autor: Marcos Alexandre Coelho Autor: Maria Thereza Rocha de Assis Moura Autor: Marta Cristina Cury Saad Gimenes…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________/(UF). “A”, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da Cédula de Identidade RG n.º ________SSP/SP e do CPF/MF n.º _________, residente e domiciliada na (endereço), por seu advogado, que esta subscreve, com escritório na (endereço), onde deverá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente…

apresentadas inúmeras definições para o casamento, no entanto, a doutrina majoritária, conceitua casamento como um vínculo jurídico entre o homem e a mulher regulando uma união que cria uma comunhão de vida plena, tendo como fundamento a igualdade em direitos e obrigações dos cônjuges. 2. Casamento Válido: Primeiramente é necessário verificar se o casamento existe. Existindo, ele pode ser válido ou inválido. Para que o casamento seja válido, é preciso que ele seja realizado mediante…

Curso de Direito Ana Karoline Prado Soares LEGADOS PALMAS 2013 Ana Karoline Prado Soares LEGADOS Trabalho elaborado para a disciplina Direito Civil IV, Sob forma de avaliação pelo Professor Airton Schutz; da Faculdade Católica do Tocantins. PALMAS 2013 SUMÁRIO 1. Introdução 1 2. Da sucessão 2 2.1 Da Sucessão Legitima 2 2.2. Da Sucessão Testamentaria 3 3. Do Legado 4 3.1. Introdução 4 3.2. Classificação 5

Passo 1 e 2 PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA Segundo Carlos Roberto Gonçalves, existem seis princípios que norteiam o direito de família, sendo eles: PRINCÍPIO DO RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, É principal principio do direito de família, uma vez que é trazido pela Constituição Federal em seu primeiro artigo, garante o amplo e pleno desenvolvimento dos membros da entidade familiar, atribuindo valor moral e espiritual aos entes familiares, afim de constituir a família dotada de valores

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO ANA CAROLINE VELHO GABRIEL DE FREITAS KELSCH LUÍSA REIS SALDANHA MARIA ROSANE S. MAGAYEVSKI MARIANA DA SILVA BANDEIRA SABRINE FERREIRA THALES NILO DE MELLO IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO SÃO LEOPOLDO 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...........................................................................................................3 2 CONCEITO DE PAGAMENTO..............................................................

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Família – 4ª edição – São Paulo: Atlas 2004 LIBERATI,Wilson Donizete. Adoção internacional. São Paulo: Malheiros, 1995. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil: direito de família. 25 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MIRANDA, Pontes de.Tratado de Direito de Família. Vol. 3. 3 ed. São Paulo: Max Limonad Editor, 1947 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. V - Direito de Família. 16. ed. Rio de Janeiro:…

1 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMILIA NOS TERMOS DA LEI 8.009/90 Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da UNINOVE. IZA ARAUJO RIBEIRO São Paulo, SP, 19 de novembro de 2012. 2 Sumário 1 Identificação do projeto ............................................................................................ 2 Objeto .............................................

Qualidade de vigente. 2. Tempo durante o qual uma coisa vige ou vigora”1. Em termos jurídicos, vigência é o atributo da norma jurídica que, em um determinado tempo e espaço, é destinada a produzir efeitos no mundo jurídico, de modo cogente. Carlos Roberto GONÇALVES conclui que “A vigência, portanto, é uma qualidade temporal da norma: o prazo com que se delimita o seu período de validade. Em sentido estrito, vigência designa a existência específica da norma em determinada época, podendo…

para que valha depois de nossa morte) (Ulpiano)(Liber singularis regularum,, XX)”. As formas de testamento que verificamos no nosso ordenamento civil surgiram nos Período do Baixo Império e Pós-clássico, sendo resultado de diversas transformações sofridas pelas formas antes citadas. Logo a relevância do instituto do testamento para nosso direito é de suma importância, apesar de que, cabe salientar não ser o mesmo uma forma usualmente utilizada para uma sucessão. Os fatores…