Direito Civil Iv Posse

imóveis, com a particularidade de transmissão da posse ao credor. Para que este permanecesse com a coisa na hipótese de inadimplemento, fazia – se necessária a imposição do pacto comissório. O credor, de qualquer medo, ficava com a coisa em confiança, em fidúcia, enquanto persistisse débito em aberto.No curso da história,fixou – se o instituto do penhor exclusivamente para os bens móveis”.(VENOSA,2008,p.519) Conceito e embasamento teórico Penhor é um direito real que consiste na…

conceito; (ii) as suas características e (iii) as vantagens e desvantagens em relação às outras garantias reais. i) Conceito O penhor está previsto no art. 1.431 do Código Civil de 2002. Esse dispositivo legal, combinado com o art. 1.225, VIII, também do Código Civil, define o penhor como o direito real que consiste na transferência de um bem móvel realizada pelo devedor ou por um terceiro ao credor, visando, assim, à garantia do pagamento do débito. Para que o bem móvel…

ESTUDOS EM DIREITOS REAIS: UNIDADE II (POSSE) mais Arquivo do blog http://estudosemdireitosreais.blogspot.com.br/2014/09/unidade-ii-posse... Próximo blog» sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Páginas UNIDADE II (POSSE) Posse para os Glosadores Posse para os Savigny Total de visualizações de página è CORPUS (faculdade (contato físico real com e imediata a coisa)de dispor da coisa ou de defendê-la das agressões de quem quer que seja) è ANIMUS (vontade (intençãode de ter teraa coisa…

afirmações CORRETAS: I-O Código Civil brasileiro acolheu com integralidade e exclusividade a ideia da Força Obrigatória das Convenções Contratuais. II-O ordenamento jurídico civilista (CCB) torna indiscutível o princípio do “pacta sunt servanda” nas relações contratuais. III-O Direito do Consumidor (CDC) trouxe importantes inovações em matéria contratual, novidades que foram incorporadas ao atual Código Civil brasileiro (CCB). IV-Pelas novas regras do Código Civil brasileiro vigente,…

CORREÇÃO. A PROVA DEVERÁ SER ENVIADA PARA O ENDEREÇO DE EMAIL: MARINACACAO@YAHOO.COM.BR UNIDADE ASA SUL CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – IV SEMESTRE/TURMA: PROFESSOR(A): MARINA SILVA CAÇÃO DATA DA PROVA: PROVA (A2) - 2º SEMESTRE/2012 NOME DO ALUNO: Francisca de Freitas Fernandes MATRÍCULA: VALOR DA PROVA: 10,0 PONTOS 01- É direito do usufrutuário de: (A) fazer despesas ordinárias e comuns de conservação dos bens no estado em que os…

Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - USUCAPIÃO DE IMÓVEIS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - USUCAPIÃO DE IMÓVEIS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Usucapião de imóveis Objetivos - Compreender o fenômeno da usucapião; - Identificar os requisitos de todas as modalidades de usucapião; - Aplicar as regras de transição à usucapião. Estrutura do Conteúdo 3.4.3. Usucapião 3.4.3.1 Conceito e natureza jurídica…

abordados temas como: Posse de boa-fé. Posse de má-fé. Benfeitoria. Função social. Registro do título. E tem como objetivo responder o seguinte questionário: Considerando as decisões (sentença e acórdão da ação de reintegração de posse, processo nº 201111101011, em que Jane Souza Santos Melo e Rafael Alcântara Melo pretenderam a reintegração de posse de um lote urbano, em desfavor de Anderson Lucena Prata, à luz do que foi discutido no curso de direito civil IV, responda: a) a…

CÓDIGO CIVIL DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO Pela dicção do Art. 1196, o Código Civil adotou a Teoria Objetiva da pose, pois possuidor e aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes a propriedade. Requisito: aninus domini. Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. DESDOBRAMENTO DA POSSE Posse direta - ocorre quando uma pessoa que tem a coisa em seu poder,…

FACULDADE DE DIREITO ATIVIDADE 1 DIREITO CIVIL VI PORTO ALEGRE 2014 1. POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Conforme Flavio Tartuce (2011, p. 763 e 789)1: A posse é um direito, que para a constituição da posse basta que a pessoa disponha fisicamente da coisa, ou que tenha a mera possibilidade de exercer esse contato. O detentor exerce sobre o bem não uma posse própria, mas uma posse em nome de outrem

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE Credenciada pela Portaria MEC n° 1.393, de 04/07/01 – Publicada no DOU de 09/07/01. CURSO DE DIREITO – Noturno – 5º semestre Disciplina: Direito Civil IV Professor: Ronaldo Soares Aluno: Riano Souza de Carvalho Interditos possessórios Vitória da Conquista, 2012 INTRODUÇÃO O império romano distribuía lotes de terras a seus cidadãos, e quando estes não…