Direito Civil Iv Posse

DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POMPÉIA ESTADO DE SÃO PAULO ALICE ..............., qualificação, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada, que esta subscreve, com fundamento nos artigos 5º, inciso XXII da CF, 282, 283, 921, 924, 1ª parte, 926, 928 todos do Código de Processo Civil e 1210 do Código Civil, e demais disposições legais aplicáveis à matéria, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com…

Direito das Coisas Mário José Gomes Pereira 1) João havia dado a José, imóvel urbano, localizado em Porto Alegre, pelo prazo de dois anos, por meio de contrato de comodato celebrado por escrito. Transcorrido um ano, João faleceu, deixando Joãozinho como único herdeiro. Findo o prazo do contrato, Joãozinho notificou José, com o intuito de receber o imóvel de volta. José, contudo negou-se a fazê-lo sob o argumento de que Joãozinho nunca tivera posse do imóvel. Como advogado de Joãozinho,…

br/curti-rju usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS RJU - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO COMENTADO Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Lei Nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com comentários didáticos; 2. Questões de concursos anteriores; 3.…

fornecido, colocar: FULANO, brasileiro..., estado civil... NOME DA AÇÃO Fato e fundamento jurídico do pedido: Teoria da Substanciação Fato apresentado tem relação direta com a norma jurídica. Da Doutrina: Da Jurisprudência: Do Direito: Transcrever o artigo. Pedido: - citação; - seja julgado procedente o pedido para... - condenação do réu ao ônus da sucumbência na forma do artigo 20 do CPC. Das Provas: Requer a produção de todos os meios de provas em direito admitidas, notadamente…

fundada no Estado Democrático de Direito, tem como um de seus alicerces básicos de sustentação o direito de propriedade, fato este facilmente constatado quando do contato com a Constituição Federal vigente, que insere a propriedade entre os direitos e garantias fundamentais em seu artigo 5º, inciso XXII. A propriedade é um direito real, que recai diretamente sobre a coisa e que independe para o seu exercício de prestação de quem quer que seja. Ao titular de tal direito é conferida a…

contrário à pretensão deduzida pelo autor e, em regra, também contrário à defesa do réu; b) a denunciação da lide é cabível ao alienante na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que essa possa exercer o direito que da evicção lhe resulta; c) a correção do pólo passivo da demanda é feita mediante nomeação à autoria daquele que nela deve figurar como réu; d) a nomeação à autoria é cabível nos casos em que apenas um dos devedores…

Resumão Direito Civil RESUMO DIREITO CIVIL Conteúdo 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. Das Pessoas; Dos Bens Do Bem de Família Ato Jurídico Direitos Reais e Pessoais Direitos das Obrigações Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies Da Responsabilidade Civil Do Casamento Do Concubinato Filiação Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) Direito das Sucessões pag. 02 pag. 08 pag. 12 pag. 13 pag. 17 pag. 30 pag. 34 pag. 45 pag.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS JEREMIAS (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF nº (xx) e portador do documento de identidade RG n° (xx), residente e domiciliado à Rua (xx), número (xx), bairro (xx), na cidade (xx), CEP nº (xx), por intermédio de seu bastante procurador in fine assinado, conforme instrumento de mandato incluso (doc. xx), com escritório situado á…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ASSIS – SP URGENTE!!! CLAUDIO LAURINDO DA SILVA, brasileiro, amasiado, Operador de Máquinas Leves, portador da Carteira de Identidade de nº 32.752.098-X, inscrito no CPF/MF sob o nº 562.888.754-49, residente e domiciliado na cidade de Assis/SP, na Rua das Orquídeas, nº 38, Bloco F1, Apartamento 31, parque das Acácias, por seus advogados infra-assinado, com endereço…

EXECELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA, ESTADO DO PIAUI Marcos Cesar, brasileiro , divorciado, medico e produtor rural, portador do RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado na Rua Pinel, n.º 2331, Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., vem por intermédio de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional situado à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe…