Direito Civil Incapacidade

eBook de Mapas Mentais para concursos públicos www.mapasequestoes.com.br Autora: Terezinha N. Rêgo Todos os Direitos Reservado ‐ Copyright Proibida a cópia e‐ou a reprodução deste ebook, sem a prévia autorização do autor, por quaisquer meios ou processos existentes ou que venham a ser inventados, especialmente por programas de computado, sistema gráfico, micro filmagens, fotográficos, videográficos; bem como a inclusão de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de…

ADMINISTRAÇÃo INCAPACIDADE MANAUS-AM 2014 INCAPACIDADE Trabalho apresentado a profª Marystella Andrade Bonfim como requisito para a obtenção de nota parcial da Avaliação de rendimento escolar da disciplina de Direito do estudo do curso de Administração do Centro Universitário do Norte. MANAUS-AM 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho aborda o tema incapacidade, explicando os art. 3º 4 º do Código Civil, nele vemos que…

...............................................................................................................4 II. Código Civil..................................................................................................................5 III. Identificação e Condição Jurídica dos menores..........................................................6 IV. Incapacidades .............................................................................................................9 V. Anotações

DIREITO CIVIL PESSOAS NATURAIS Primeiramente antes de adentrarmos de na parte geral do direito civil,temos que ver o posicionamento de Miguel Reale sobre as pessoas naturais: “Toda pessoa considerada natural é capaz de direitos e deveres”. Toda pessoa natural é o ser humano considerado sujeito de direitos e obrigações, basta a pessoa nascer com vida e deste modo adquirir personalidade Conceito de personalidade jurídica. A personalidade jurídica é um atributo essencial para ser…

Código Civil Brasileiro (CC ou CCB), Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002. 1. CONCEITO. Personalidade jurídica é a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações. É o atributo necessário para ser sujeito de direito. No que cerne à pessoa natural, o Código Civil estabelece que a personalidade é atributo de toda e qualquer pessoa, natural ou jurídica. Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Pessoa é o ente físico ou coletivo suscetível de…

Assim, o artigo 158 do Código Cívil determina que o fornecedor é responsável pelo fato decorrente do produto e do serviço, nos seguintes termos: “Art. 158—Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. Como se vê, na qualidade de fabricante, a Ré tem responsabilidade objetiva em reparar

transmitir direitos apessoas diversas daquelas às quais realmente seconferem, ou transmitem;II – contiverem declaração, confissão, condição oucláusula não verdadeira;III – os instrumentos particulares forem antedatados,ou pós-datados.§ 2º Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-féem face dos contraentes do negócio jurídicosimulado.Adiante disciplina os atos jurídicos anuláveis, assim:Art. 171. Além dos casos expressamente declarados nalei, é anulável o negócio jurídico:I – por…

INCAPACIDADE ABSOLUTA Dissertação apresentada ao curso Sequencial de Assistente Contábil e de Controladoria da Faculdade Sul Americana, sob a orientação do (a) prof.(a) Glayce Santanna, como parte dos requisitos para a obtenção da nota da disciplina Noções de Direito. GOIÂNIA 2012 SUMÁRIO Introdução.......................................................................................................02 Incapacidade Absoluta.............................................................

Questões para serem resolvidas 1) Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Controle Externo - Jurídica Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB); No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a  a) lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga parcial ou totalmente a lei anterior.  b) alegação de desconhecimento da lei escusa o seu cumprimento, como…

DIREITO CIVIL Cap. 04 – PESSOA NATURAL. 1. A PERSONALIDADE JURÍDICA 2.1. Conceito É a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. Adquirida a personalidade, o ente passa a atuar, na qualidade de sujeito de direito (pessoa natural ou jurídica), praticando atos e negócios jurídicos dos mais diferentes matizes. Art. 1º C.C. “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. A