Direito CIvil introdutório

Direito Civil I – Aula de 15/04 Pessoa Jurídica é proveniente do fenômeno histórico e social. Consiste num conjunto de pessoas ou bens, dotados de personalidade jurídica própria e constituída na forma da lei, para consecução de fins comuns. pode-se afirmar, pois, que pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. A sua principal característica é a de que atuam na Jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõem. Artigo 966 CC: Empresários (será cobrado na prova) Artigo 986 CC: Enquanto uma sociedade de fato, não está inscrita, são considerados, julgados e regulamentados pela sociedade simples (s/s) Requisitos para a constituição da pessoa jurídica: A) A formação da pessoa jurídica exige uma pluralidade de pessoas ou bens e uma finalidade especifica (elementos de ordem material) B) Há possibilidade no direito brasileiro, a criação da pessoa jurídica (sociedade de responsabilidade limitada) constituída por uma única pessoa. Conforme Art. 980-A CC SESC e SESI são pessoas jurídicas de direito público ou privado? Resposta: PRIVADO SEBRAE = PÚBLICO Artigo 966: Considera empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços. O parágrafo único do Art 966 dispõe que não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, etc, salvo se o exercício da profissão constituir o elemento de empresa.

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REFERÊNCIAS Livro com 1 autor: NIESS, Pedro Henrique Távora. Direitos políticos – condições de elegibilidade e inelegibilidade. São Paulo: Saraiva, 1994. DICA: Quando é o mesmo autor, substitui-se o seu nome por um travessão equivalente a seis espaços underline. ______. Direitos políticos – condições de elegibilidade e inelegibilidade. São Paulo: Saraiva, 1994. Livro com até 3 autores: FARINHA, António H. L.; LAVADINHO, Conceição. Mediação familiar e responsabilidade dos pais. Almedina:…

PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS VALDIRENE MEDEIRO NOVAIS INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DIREITO INTRODUTÓRIO Brumado 2007 VALDIRENE MEDEIRO NOVAIS INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DIREITO INTRODUTÓRIO Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Introdução ao Direito Público e Privado]. Orientadora: Prof. Jossan Batistute Brumado 2007 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

Aspectos introdutórios MÓDULO I - ASPECTOS INTRODUTÓRIOS Site: Curso: Instituto Legislativo Brasileiro - ILB Introdução ao Direito do Consumidor (parceria ILB/ANATEL) - Turma 03 Livro: Aspectos introdutórios Impresso por: CARLOS EDUARDO PINHEIRO ROSA Data: sábado, 21 junho 2014, 00:00 Sumário Módulo I - Aspectos Introdutórios Introdução ao curso Unidade 1 - Origem do Direito do Consumidor – breve histórico Pág. 2 - O Brasil e a Constituição de 1988 Síntese…

Sistema de Ensino Presencial Conectado ciências contábies Sistema de Ensino Presencial Conectado ciências contábies JOSE FRANCISCO CORREIA PAZ JOSE FRANCISCO CORREIA PAZ EE ASPECTOS INTRODUTÓRIOS EM CIÊNCIAS CONTÁBIES ASPECTOS INTRODUTÓRIOS EM CIÊNCIAS CONTÁBIES Cidade Ano Cidade Ano JOSE FRANCISCO CORREIA PAZ JOSE FRANCISCO CORREIA PAZ ASPECTOS INTRODUTÓRIOS EM CIÊNCIAS CONTÁBIES ASPECTOS INTRODUTÓRIOS EM CIÊNCIAS CONTÁBIES Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis…

Sistema de Ensino Presencial Conectado CIENCIAS CONTABEIS Sistema de Ensino Presencial Conectado CIENCIAS CONTABEIS ALEXANDRE COSTA DE oLIVEIRA ALEXANDRE COSTA DE oLIVEIRA ASPECTOS INTRODUTORIOS EM CIENCIAS CONTABEIS ASPECTOS INTRODUTORIOS EM CIENCIAS CONTABEIS Araranguá 2012 Araranguá 2012 ALEXANDRE cOSTA DE oLIVEIRA ALEXANDRE cOSTA DE oLIVEIRA ASPECTOS INTRODUTORIOS EM CIENCIAS CONTABEIS ASPECTOS INTRODUTORIOS EM CIENCIAS CONTABEIS Trabalho…

Aspectos Introdutórios em Ciências Contábeis SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITOS INTRODUTÓRIOS 4 2.1 ESCRITURAÇÃO CONTABIL – 4 2.1.1 GESTÃO EMPRESARIAL 4 2.1.1.1 PRINCIPAIS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS 4 2.1.1.1.1 PRINCIPIOS PARA UM BOM ADMINISTRADOR 4 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 5 3.1 EXEMPLO…

modificar ou extinguir direitos. É como uma forma de permitir que cada parte tenha autonomia para regulamentar seus próprios interesses. Nos atos jurídicos, o que acontece é que as ações e os efeitos que estas surtirão no objeto já estão expressas em lei, sendo assim imutáveis, fixas. A vontade do agente é incapaz de surtir efeito jurídico. Liebman ressalta que atos processuais exigem que seja seguido um formalismo, de modo a mover a vontade das partes para um segundo plano. Os atos…

de tópicos sobre os aspectos introdutórios da Ciências Contábeis matérias afins com foco nas disciplinas apresentadas no semestre. Atualmente, podemos vislumbrar a importância do domínio dos conceitos sobre os aspectos introdutórios da Ciências Contábeis para o Contador, aspectos esses que serão a base, o alicerce, de toda a vida profissional, e que o ajudará a absorver com maior facilidade as próximas matérias e informações sobre a Contabilidade durante sua vida acadêmica. Tendo em…