Responsabilidade do alienatario

UNIVERSITÁRIO UNIANHANGUERA DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS II: DIREITO IV Campo Grande 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIANHANGUERA DIREITO Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Civil IV, como parte da avaliação referente ao 4º semestre. Campo Grande 2011 “A” vendeu um bem móvel para “B”. Verificado vício oculto, existente desde o tempo da tradição, a coisa pereceu em poder do alienatário. A responsabilidade do alienante subsiste? Preleciona o art. 444 do CC “A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição”. Ou seja, se o defeito já existia, mas era desconhecido das partes, mesmo após a tradição será possível a propositura da ação redibitória, pois a ignorância desse vício não exime o alienante da responsabilidade. O que ocorre é que se o alienante desconhecia o vício, ele tão somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato, porém se o alienante conhecia o vício ou o defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos mesmo que o alienatário nada possa lhe restituir (art. 443 C.C). O prazo que o adquirente possui para a redibição é contado em relação à coisa (bem móvel, bem imóvel, bem semovente) que possui um vício oculto. A…

recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? Sim é possível, essa hipótese está prevista no art. 422 do código civil e trata sobre os vícios redibitórios. A doutrina explica que ao transferir à adquirente coisa de qualquer espécie, por contrato comutativo (contrato…

FACULDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO – 5º SEMSTRE NOME:AMARA LOPES RA: ATPS DIREITO CIVIL IV - ETAPA 1 e 2 Da Formação do Contrato e Dos Vícios Redibitórios. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL..........................................................3 ETAPA 1 RELATORIO CONCLUSIVO DA FORMAÇÃO DO CONTRATO..4 ETAPA 2 RELATORIO CONCLUSIVO DOS VICIOS REDIBITORIOS.....5 BIBLIOGRAFIA…

ISABELLE SANTOS SARTI R.A.:6450317443 BRUNA DANIELLE AGUIAR R.A.: 6670417942 BEATRIZ DE AGUIAR RODRIGUEZ R.A.: 2033006378 ATIVIDADE DE PRÁTICA SUPERVISONADA DIREITO CIVIL IV Valinhos, 09 de Abril 2015 ISABELLE SANTOS SARTI R.A.:6450317443 BRUNA DANIELLE AGUIAR R.A.: 6670417942 BEATRIZ DE AGUIAR RODRIGUEZ R.A.: 2033006378 ATIVIDADE DE PRÁTICA SUPERVISONADA DIREITO CIVIL IV Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil IV, ministrado pelo professor…

virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? Sim, estando a coisa com defeito que a torne imprópria ao uso ou lhe diminua o valor, o adquirente pode enjeitá-la, ou ainda , ficar com a coisa, se desejar, e reclamar abatimento no preço, a fim de garantir ao adquirente a fruição…

ATPS – DIREITO CIVIL V ETAPA 1 AULA TEMA – DA FORMAÇÃO DO CONTRATO 1 – Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Sim. Tanto do Código de Defesa do Consumidor quanto no Código Civil que trata do tema em seu artigo 423 do Código Civil. Conceito de contrato de adesão por Messineo Gonçalves: “contrato de adesão em que as cláusulas são previamente estipuladas por um dos contratantes de modo…

ACADÊMICO(A): TRIBUNAL: TURMA JULGADORA: RELATOR(A): RITO PROCESSUAL: N.° DO PROCESSO: DIREITO Jorge Henrique Elias, esp. ATIVIDADE DE EXTENSÃO ASSISTIR E RELATAR UMA SESSÃO DE JULGAMENTO TRABALHISTA EM 2ª INSTÂNCIA Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Rua T-29, nº 1403, Setor Bueno, CEP 74215-901, fone 62-3901 3300) QUESTIONÁRIO: 1 – VOCÊ ACHOU JUSTA A DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL? JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA: 2 – NA SESSÃO QUE ASSISTIU HOUVE SUSTENTAÇÃO…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA FACULDADE DE DIREITO Atividade Prática Supervisionada Etapas I e II 5°NA PROF. ÉKETI DA COSTA TASCA DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV ARNALDO JORGE PEDACE RA: 6451310802 ALAN GUSMÃO ROMERO RA: 6818471265 LEANDRO WATANABE MEMMO RA: 6418277644 MARCOS GONZALES DA COSTA FILHO RA: 6617355242 MICHELE GOMES RA: 7036529189 SÃO CAETANO DO SUL 2015 Trabalho de atividade pratica supervisionada na disciplina Direito Civil IV, sob orientação…

curricular do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera – Unidade 01, apresentado ao Prof. Dr. Fernando Prioli, inerente a disciplina Direito Civil IV. DIREITO CIVIL IV ATPS – ETAPA 2 e 3 CAMPINAS 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE DE CAMPINAS/SP UNIDADE I Andressa Paola Silva - RA: 4236822842 Lucas Samuel – RA: 1053006878 Loretta Lima – RA: 4211814596 Gabriel Antonio Sanches Barreiros – RA: 4471878275 DIREITO…

Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso de Direito Atividade Prática supervisionada: Da Formação dos Contratos e dos Vícios Redibitórios Anápolis/ GO 2014 Da Formação dos Contratos e dos Vícios Redibitórios Atividade Prática Supervisionada apresentada á disciplina de Direito Civil IV do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Anápolis, para a obtenção de nota parcial componente de média semestral. Anápolis/GO 2014 …