Trabalho de Direito Civil IV - Direito das Coisas

DIREITO CIVIL IV Aluno: Waldemir Kennede Ribeiro Coelho Fonte: Direito Civil Brasileiro, volume 5, Direito das Coisas / Carlos Alberto Gonçalves – 6 ed. – São Paulo, Saraiva 1)Explique o que é condomínio, Indicando suas espécies, diferenciando-as e apresentando exemplos jurisdicionais R. Condomínio, ocorre toda vez que pertencente uma coisa simultaneamente a duas ou mais pessoas em virtude de um direito real. Condomínio pode ser geral (tradicional ou comum), que pode ser voluntário (arts. 1.314 e s.) e necessário ou legal (arts. 1.331 e s.) e o condomínio edilício ou em edificações (arts. 1.331 e s.) 2)É possível se compatibilizar o princípio da exclusividade do Direito de Propriedade com o Condomínio? R. Sim, os direitos elementares do proprietário (CC. Art. 1.228) pertencerem a mais de um titular, existirá o condomínio ou o domínio comum de um bem. Configura-se este, portanto, quando determinado bem pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma das partes. 3)É possível um dos condôminos propor ação reivindicatória em face de outro co proprietário? Indique Exemplos jurisprudências. Sim, o condômino, como qualquer outro possuidor, poderá defender a sua posse contra outrem (art. 1.314 CC). A defesa que lhe é assegurada pode ser exercida contra terceiro e outro condômino. 4)É possível a consumação da prescrição aquisitiva de toda área a favor de um dos condôminos no condomínio…

DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Aula 2- POSSE DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Conteúdo Programático desta aula  Introduzir o aluno no estudo da posse;  Conceituar posse e situá-la no contexto da função social;  Classificar a posse conforme os critérios do Código Civil. Aula 2- POSSE DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Evolução histórica da Posse A origem da posse é justificada no poder físico sobre as coisas e a necessidade do homem de se…

ESTUDO DIRIGIDO DIREITOS REAIS 1º SEMESTRE – 2015. 1 • Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Considere as afirmações: I. Os direitos reais e os pessoais integram a categoria dos direitos patrimoniais, sendo o primeiro exercido sobre determinada coisa, enquanto o segundo exige o cumprimento de certa prestação. II. Os direitos reais não podem ser classificados como direitos absolutos. III. O direito…

Título DIREITO CIVIL IV Código da disciplina SIA CCJ0015 Número de semanas de aula 16 Contextualização A disciplina Direito Civil IV abrange os direitos reais, ou seja, as vinculações jurídicas estabelecidas entre uma pessoa, física ou jurídica, e um bem de expressão patrimonial, corpóreo ou incorpóreo. A denominação decorre da expressão "res" (coisa, em latim). É estudada a posse e toda a proteção jurídica construída para zelar e regulamentar o importante fato em que um…

Coletânea Jornadas de Direito Civil no site do STJ A Secretaria de Documentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza no site do Tribunal a coletânea Jornadas de Direito Civil. A publicação reúne enunciados aprovados nos debates da I, III, IV e V Jornadas de Direito Civil, promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal. Desde 2002, o CEJ tem reunido magistrados, professores, representantes das diversas carreiras jurídicas e…

Direito das Coisas III SEGUNDA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2007 DEIXE UM COMENTÁRIO Começamos a semana mandando um abraço ao pessoal do Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Fortaleza, Curitiba, Belo Horizonte, São Paulo e Teresina que, nessa ordem, foram as cidades que mais visitaram nosso blog recentemente. Obrigado pela visita! Vamos à questão de hoje: Certo ou errado? (Cespe/DPE/ES/2006) 89 - À luz do Código Civil, se o proprietário de um imóvel urbano não exercer o seu domínio…

225, inciso II do Código Civil: O direito de superfície é direito real sobre a coisa alheia. O direito de superfície dá ao proprietário a faculdade de conceder a outra pessoa o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Dá-se a extinção da superfície nas seguintes hipóteses: I – Pelo termo das obrigações contratuais, estabelecido pelo prazo determinado do…

gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Correlação c/ CC 1916, art. 524 caput (caput) Direito de Propriedade - A Defesa da Posse pela Via Judicial e pela Força Própria do Possuidor: Uma Reflexão Jurídica sobre a Violência no Campo. (Humberto Theodoro Júnior) RJ 238/5 § 1º O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de…

1- Q198405 ( Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 8. Direito das coisas, 8.2. Direitos reais, 8.4. Servidões, 8.5. Usufruto ) Assinale a alternativa correta. a) É real o direito do comprador à aquisição do imóvel que a ele se prometeu vender por escritura pública, ainda que não registrado no Cartório de Registro de Imóveis. b) Exercida a servidão aparente de forma contínua e sem oposição por 10 anos, pode ser ela usucapida. c) Constitui…

satisfação do crédito → arresto ü Conceito • Segundo gênero de processo • Não é satisfativo – não há realização do direito material → não visa à tutela imediata • Permite a futura realização do direito material (substancial) → visa à tutela mediata • Definição o Processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo • Instrumento de proteção – instrumentalidade qualificada • Pode ser o Antecedente ou preparatório o…