D. CIVIL --- 3.1 - DA AUSÊNCIA - ARTs 22 A 39.

D. CIVIL --- 3.1 - DA AUSÊNCIA - ARTs 22 A 39. LETRA DA LEI EM PRETO. // COMENTÁRIOS EM VERMELHO. DA AUSÊNCIA: CONCEITO: É O ESTADO DA PESSOA QUE DESAPARECEU DO SEU DOMICÍLIO SEM DEIXAR NOTÍCIAS DO SEU PARADEIRO E SEM REPRESENTANTE QUE ADMINISTRE OS SEUS BENS. 3 ETPAS (PROCEDIMENTOS) PARA A DECRETAÇÃO COMPLETA DA AUSÊNCIA: 1°) CURADORIA PROVISÓRIA. // 2°) SUCESSÃO PROVISÓRIA. // 3°) SUCESSÃO DEFINITIVA (AQUI NESTA ETAPA SE RECONHECE A MORTE PRESUMIDA). OBS: A REGRA É QUE, HAVENDO MORTE OU DESAPARECIMENTO, HAJA TODO O TRÂMITE ORDINÁRIO PARA A DECRETAÇÃO DA AUSÊNCIA (PROCEDIMENTO DE SUCESSÃO POR AUSÊNCIA). // MAS, NA FORMA DO ARTIGO 7°, HÁ 2 CASOS DE MORTE PRESUMIDA, SEM DECETAÇÃO DE AUSÊNCIA: 1. QUANDO FOR EXTREMAMENTE PROVÁVEL A MORTE DE QUEM ESTAVA EM PERIGO DE VIDA. // 2. QUANDO O AUSENTE, DESAPARECIDO EM CAMPANHA OU FEITO PRISIONEIRO DE GUERRA, NÃO FOR ENCONTRADO ATÉ DOIS ANOS APÓS O SEU TÉRMINO. // NESTES DOIS CASOS, JÁ SE ABRE O PROCESSO DE SUCESSÃO DEFINITIVA DA AUSÊNCIA, SEM NECESSIDADE DAS ETAPAS ANTERIORES. Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador. // INÍCIO DO ARTIGO: CONCEITO DE AUSÊNCIA. // EM SEGUIDA, ABERTURA DA CURADORIA PROVISÓRIA DEVE SER REQUERIDA PELOS LEGITIMADOS CITADOS: QQ INTERESSADO OU O ÓRGÃO…

has theoretical substratum in the bibliographical research, in the case study and in the rising and treatment of the data regarding motivation close to the employees of the school, being obeyed the respective technical and methodological procedures. Keys words: Organization, Motivation and Leadership. iv Lista de figuras Figura 1 - Modelo do Dois Factores de Herzeberg .........................................................16 Figura 2 - Teoria das Expectativas de Vroom…

Acabamento UNIPRINT, LDA Propriedade Preço 1.ª Edição Tiragem Instituto do Emprego e Formação Profissional Av. José Malhoa, 11 1000 Lisboa 4 500 esc. Portugal, Lisboa, Maio de 1998 1000 Exemplares Depósito Legal ISBN Copyright, 1998 Todos os direitos reservados IEFP M.O.08 Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma ou processo sem o consentimento prévio, por escrito, do IEFP Gestão da Manutenção Guia do…

OMNIBUS, LDA UNIPRINT, LDA UNIPRINT, LDA Instituto do Emprego e Formação Profissional Av. José Malhoa, 11 1000 Lisboa 4 500 esc. Portugal, Lisboa, Maio de 1998 1000 Exemplares Preço 1.ª Edição Tiragem Depósito Legal ISBN Copyright, 1998 Todos os direitos reservados IEFP Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma ou processo sem o consentimento prévio, por escrito, do IEFP M.O.08 Gestão da Manutenção Guia do Formando IEFP · ISQ …

MATRIZ DE TREINAMENTO POR FUNO ...........................................696.10 - ACIDENTES / INCIDENTES ....................................................................7207 -CONCLUSO............................................................................................7408 -REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS..........................................................761 - INTRODUO 1.1 - TTULO Gesto de sade e segurana nas operaes logsticas de carregamento e transporte de madeira. 1.2 -…