Cartilha cidadã

Sumario • Introdução • Capitulo 1 • Lei de Introdução ao Código Civil 1.1 Vigências Da Lei 1.2 Vacatio Legis • Capitulo 2 • Pessoa Natural e Jurídica 2.1 Diferença entre capacidade e personalidade 2.2 Maior idade civil 2.3 Quando começa e quando termina a personalidade civil 2.4 Capacidade Plena 2.5 Incapacidade Absoluta 2.6 Incapacidade Relativa 2.7- Ausência da pessoa natural 2.8- Direito da Personalidade 2.8 a) Integridade Física 2.8 b) Honra e Imagem 2.8 c) Doação de órgãos e tecidos 2.8 d) Direito ao Nome 2.9 Domicílio de pessoa natural 2.10 Pessoas jurídicas e classificação • Capitulo 3 • Classificação dos Bens 3.1 Bens Corpóreos e Incorpóreos 3.2 Móveis e Imóveis 3.3 Regime dos Bens Móveis 3.4 Bens Fungíveis e Infungíveis 3.5 Bens Divisíveis e Indivisíveis 3.6 Bens Singulares e Coletivos 3.7 Benfeitorias 3.8 Bens Públicos e Particulares INTRODUÇÃO O código civil é um ramo do direito privado. Trata-se de um conjunto de normas jurídicas que regula as relações entre as pessoas e entre estas os seus bens. Tais relações surgem no âmbito da família, referem-se ás obrigações que se criam entre os indivíduos, seja em razão de lei, seja em função de contratos, ou seja, em decorrência de fatos alheios á vontade humana. A parte geral do código civil cuida da teoria das pessoas isto é, os sujeitos de direito e obrigações, define a personalidade civil, a capacidade para o exercício dos direitos, dispõe sobre…

Curso: Direito PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM Disciplina ou Módulo: Direito Civil I Série/Semestre: 1º Período Letivo: 2014/2 Turno: NOT Turma: N11/ N12. Carga Horária semestral (h/a): 80 h/a Carga Horária semanal (h/a) Teórica: 04 h/a Prática: - Total: 04 h/a Professor (a): Rubem Monteiro Moreira Objetivo Geral: analisar e compreender os princípios doutrinários e legais pertinentes à disciplina da relação jurídica em seus…

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP INTERATIVA DIREITO E LEGISLAÇÃO [pic][pic] CAMPO GRANDE – MS JUNHO/2011 CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP INTERATIVA DIREITO E LEGISLAÇÃO [pic][pic] CAMPO GRANDE – MS ABRIL/2011 SUMÁRIO Introdução----------------------------------------------------------------------------4 Como ocorre o início e o fim da vigência de uma…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA Lei de Introdução ao Código Civil e Noções Gerais de Direito Civil JUNHO/2011 SUMÁRIO Introdução.........................................................................................03 Lei de Introdução do Código Civil ....................................................04 Pessoas Naturais................................................................................05 Pessoas…

DESAFIO DE APRENDIZAGEM DIREITO E LEGISLAÇÃO C A R T I L H A D O C I D A D Ã O Noções Gerais de Direito Civil De acordo com Lei de Introdução – Decreto-lei n. 4.657/1942 e Código Civil Brasileiro – Lei n. 10.406/2002. Acadêmicos de Administração – 3º. Semestre – Uniderp/Anhanguera – Pólo Padrão Campo Grande / MS Junho / 2011 APRESENTAÇÃO “Cidadania é um conjunto de direitos e deveres do cidadão, não é uma concessão do Estado, ao contrário, é uma…

concursos públicos www.mapasequestoes.com.br Autora: Terezinha N. Rêgo Todos os Direitos Reservado ‐ Copyright Proibida a cópia e‐ou a reprodução deste ebook, sem a prévia autorização do autor, por quaisquer meios ou processos existentes ou que venham a ser inventados, especialmente por programas de computado, sistema gráfico, micro filmagens, fotográficos, videográficos; bem como a inclusão de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados. Estas…

DESAFIO DE APRENDIZAGEM – DIREITO E LEGISLAÇÃO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CAPÍTULO 1 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CIVIL 1.1. PESSOA NATURAL 1.2. PESSOA JURÍDICA 1.3. DIREITO DE PERSONALIDADE 1.4. BENS 1.5. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL INTRODUÇÃO Nesta cartilha, apresentamos de uma forma simplificada as noções básicas de Direitos e Deveres do cidadão, facilitando o entendimento dos alunos de ensino médio e almejando assim a…

GOMES RODRIGUES – 193510 DIREITO E LEGISLAÇÃO CAMPO GRANDE – MS JUNHO/2011 CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP INTERATIVA BRUNA CIELEN MORENO BORDIN – 201384 DALTREY CANO – 197956 DÉBORA DE ASSIS CARDOSO – 197918 EMIDIO CARVALHO – 282772 LIDIANE SILVA TEIXEIRA CRUZ – 201595 MARCIANA DA SILVA MIRANDA – 215913 PAULO ROGERIO RAMIRES DA SILVA – 194334 ROSANGELA PANIAGO AJALA – 194304 SABRINA FREITAS…

CURSO DE DIREITO – CAMPUS ARARANGUÁ PROGRAMA DE DISCIPLINA MISSÃO DA UNISUL Educação e gestão inovadoras e criativas no processo de ensino, da pesquisa e da extensão, para formar integralmente, ao longo da vida, cidadãos capazes de contribuir na construção de uma sociedade humanizada, em permanente sintonia com os avanços da ciência e da tecnologia. I – IDENTIFICAÇÃO Curso Direito Fase 2 ª - Noturno Número de Créditos 04 Carga Horária 60 horas Semestre Letivo…

Introdução Estudar o Direito Civil hoje significa estudar um campo do Direito que atravessa uma de suas maiores transformações. Por um lado, diversas teorias. tem sido erigidas sobre a chamada publicização, ou constitucionalização do Direito Civil, por outro, e mais particularmente no Brasil, a recente publicação. de um novo Código ainda acarreta, e acarretará por um longo tempo, todo um trabalho de adequação e interpretação do novo texto. A análise dos dispositivos do Código Civil à…