Direito Civil Ii Atos Unilaterais

TRABALHO DE DIREITO CIVIL II EQUIPE: Paulo Bairral Júnior, Priscila Guimarães, Thallyta Duarte, Adriana Pereira, Leonardo Rocha, Rodrigo Corrêa. PROFESSORA: Ione Galoza TURMA B – 3º PERÍODO – DIREITO DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 1. Introdução Sub-rogação é a substituição de uma pessoa, ou de uma coisa, por outra pessoa, ou por outra coisa, em uma relação jurídica. A fiança é um contrato por via do qual uma pessoa se compromete para com o credor de outra pessoa, a satisfazer…

INTRODUÇÃO Mandato é contrato através do qual alguém (mandatário ou procurador) recebe poderes de outra pessoa (mandante) para, em seu nome, executar atos de efeitos jurídicos ou administrar interesses. Assim, o mandatário atua no interesse do mandante, agindo em nome deste. A procuração é o instrumento representativo do mandato, onde está os poderes que foram conferidos ao mandatário para poder agir segundo a vontade do mandante. Todas as pessoas capazes são…

DIREITO DAS SUCESSÕES – AULA I TEMA: Sucessão Geral A Sucessão pode se dar por ato inter vivos ou causa morte. O que nos interessa, no Direito sucessório, é a transmissão por causa mortis. O Código Civil contemplou o instituto da morte presumida, assim, adentrando na sucessão, as regras serão aplicadas também a morte presumida com ou sem decretação de ausência. Momento de abertura da sucessão Não se pode confundir o momento da abertura do inventário com o momento da abertura da sucessão. A

transferido. II A ação regressiva pode ser movida mesmo após terminado o vínculo entre o agente e a administração pública. III A ação por meio da qual o Estado requer ressarcimento aos cofres públicos de prejuízo causado por agente público considerado culpado prescreve em 5 anos. IV A orientação dominante na jurisprudência e na doutrina é de ser cabível, em casos de reparação do dano, a denunciação da lide pela administração a seus agentes. Estão certos apenas os itens Certa x A I e…

de Depósito e Contrato de Mandato. Será tratado o conceito, a classificação, suas formas e como é aplicado no Processo Civil Brasileiro. Haverá citações doutrinarias e jurisprudências abordando o assunto e fundamentando-o, junto com artigos do próprio Código Civil. Conforme a própria ATPS informa, o principal objetivo deste, “é o incentivo ao estudo sistêmico entre o Código Civil brasileiro, Lei Federal Nº 10.406/02, e os microssistemas que formam todo o ordenamento jurídico”. Trazendo…

substrato básico dos contratos é o acordo de vontades com objetivo determinado, pelo qual as pessoas se comprometem a honrar as obrigações ajustadas” (CARVALHO FILHO, 2013, p. 173). Nesses moldes o Estado sendo pessoa jurídica, é apta a adquirir direitos e contrair obrigações, e toda vez que o Estado-Administração firma esses compromissos com terceiros, celebra um contrato. A esses contratos, em que a Administração Pública figura como parte da relação contratual, dá-se o nome de…

Danilo Melo PROFESSOR DANILO MELO EMAIL: danilomelo@ibest.com.br DIREITO CIVIL III Ementa: Teoria Geral dos Contratos. Conceito e histórico de Contratos. Princípios fundamentais. Classificação de contratos. Interpretação de Contratos. Formação de contratos entre presentes e ausentes. Contratos Preliminares. Efeitos de Contratos. Estipulação em favor de Terceiros. Obrigações por declarações unilaterais de vontade (atos unilaterais). Enriquecimento sem causa. Das preferências e…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO IV DIREITO CIVIL Atos e Fatos Jurídicos __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Atos e Fatos Jurídicos Prof. Vitor Frederico Kümpel Para um acontecimento ser considerado um…

DIREITO POTESTATIVO É o poder conferido ao respectivo titular de produzir um efeito jurídico mediante uma declaração unilateral de vontade, só de per si, com ou sem formalidade, ou integrada por uma ulterior decisão judicial. São direitos a uma modificação jurídica. Ex.: o do condômino, de extinguir o condomínio, o do mandante, de revogar o mandato o do locador, de denunciar a locação o do adquirente, de redibir o contrato por vício redibitório o do marido, de anular o casamento (art. 219 nº

Psicologia e Direito Civil Prof. Joanna Heim TEMAS A SEREM TRABALHADOS - Perícia Psicológica e assistência técnica Formação e rompimento de vínculo familiar Casamento e Separação Paternidade e reconhecimento de filhos Interdição e sucessões Adoção Introdução - Direito de família e Psicologia Jurídica - Personalidade dos envolvidos - Dinâmica familiar e social - Novos arranjos familiares - Família Patriarcal e família conjugal moderna: transmitir…