Elementos da responsabilidade civil

RESPONSABILIDADE CIVIL 1. CONDUTA HUMANA Atos voluntários: serão excluídos caso incidam em alguma das causas de exclusão de antijuridicidade (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular do direito) ou de exclusão de culpabilidade (inexigibilidade de conduta adversa); causas de exclusão de punibilidade. 2. NEXO DE CAUSALIDADE I. CONCEITO Ou nexo causal. É o caminho que se percorre para se detectar a causa do dano. É a ponte/liame entre a conduta e o dano, que vai nos levar à causa. A partir do momento em que identificamos a causa, verificamos se há ob. de indenizar. Se a vítima é alertada previamente e mesmo assim executa uma ação que lhe causa dano: será culpa exclusiva da vítima, e não gera o dever de indenizar. Ex.: Se o remédio é para ser tomado com água, e a vítima, mesmo ciente disso, toma com álcool, há uma quebra do nexo de causalidade. II. TEORIAS A) T. DA EQUIVALÊNCIA DAS FORMAS (VANBURI) Tudo o que concorreu para o evento danoso, mesmo que anterior a este, será a causa. B) T. DA CAUSALIDADE ADEQUADA (VANKRIES) Ao julgador caberá identificar, de fato, qual foi a causa responsável pelo resultado. Essa teoria é frágil porque põe tudo nas mãos do julgador, que subjetivamente irá concluir qual evento é o mais adequado para ser considerado a causa. C) T. DA CAUSALIDADE DIRETA (Adotada pela Legislação Brasileira) Remete-se a uma visão mais técnica, mais direta. Adotada pelo…

FACULDADE DE DIREITO DO OESTE DE MINAS TRABALHO DE DIREITO CIVIL V PROFESSOR: EDSON DE SOUZA CAMPOS ALUNO: WALMIR DO NASCIMENTO SILVA. SÉRIE: 5ª - C MATR.: 2893 ENTREGA EM 29.06.98 TUTELA – CURATELA – AUSÊNCIA Introdução De forma sucinta, mas explanada de forma clara e bem distribuída, queremos mostrar os conceitos, as características, as divisões básicas dos institutos da tutela, da curatela e da ausência. O assunto é assaz…

proteger, zelar, guardar, orientar, responsabilizar-se e administrar os bens de uma criança ou de um adolescente menor de 18 anos, cujos pais são falecidos, ou estejam ausentes, ou tenham sido destituídos do poder familiar. Poder familiar é o conjunto de direitos e obrigações que os pais têm perante os filhos (zelar pelo seu bem estar e por sua educação, alimentar, vestir). Perde-se o poder familiar em função de maus tratos, negligência ou falta de condições para prover o…

CESBLU – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE BLUMENAU CURSO DE DIREITO – SEMESTRE – 7.º DIRN DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Prof. Esp. GERSON JOSÉ DO NASCIMENTO Blumenau (SC), 11 de junho de 2008. 1- Petição Inicial – Interdição e Curatela (em anexo) Respostas conforme perguntas formuladas no Estudo de Caso Concreto datado em 11 de junho de 2008. 2- CONCEITO – Tutela é o conjunto de poderes e encargos conferidos pela lei a um terceiro, para que zele pela pessoa de um menor…

Resta a vontade em ti que ainda ordena: “Persiste!”; Se és capaz de, entre a plebe, não te corromperes E, entre reis, não perder a naturalidade, E de amigos, quer bons, quer maus, te defenderes, Se a todos podes ser de alguma utilidade, E se és capaz de dar, segundo por segundo, Ao minuto fatal todo o valor e brilho, Tua é a terra, com tudo o que existe no mundo E o que é mais – tu serás um homem, ó meu filho! Rudyard Kipling (1865-1936), tradução de Guilherme de Almeida…

TRABALHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1 Aluno: HEITOR Professor: ALBURQUERQUE 1- -----------------------------------------------------------------Conceto 2- ----------------------------------------------------------------------Requisitos 2.1--------------------------------------------------------------------- Requisitos genéricos 2.2 ------------------------------------------------------------------A tutela antecipada, além desses requisitos genéricos, pode ser…

Bens protegidos pelo Direito de Propriedade Industrial Todo empresário, para dar início ao treinamento da sua atividade econômica, precisa organizar todo um complexo de bens que o permite desempenhar este cogente. A esse complexo de bens dá-se o nome de estabelecimento empresarial, e dentre os bens que o arranjam incluem-se os materiais e imateriais. De acordo com a Convenção de Paris, onde o Brasil participou, desenvolvendo as primeiras diretrizes e regras para a padronização…

conferidos pela lei a um terceiro, para que zele pela pessoa de um menor que se encontra fora do pátrio poder, e lhe administre os bens. É um encargo, é um munus imposto pelo Estado a alguém, com um fim de interesse publico. A escusa só é permitida em casos restritos, figurados expressamente em lei. É um instituto de caráter assistencial e que visa substituir o pátrio poder em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram suspensos ou destituídos do poder paternal.…

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL SÃO JOÃO DEL REI 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................2 2. CONHECIMENTO DE DEPÓSITO E WARRANT..............................................3 2.1. HISTÓRICO 2.2. FUNÇÃO E CONCETO 2.3. REQUISITOS E CARACTERÍSTCIAS 2.4. CONHECIMENTO DE DEPÓSITO E WARRANT DAS COOPERATIVAS 2.5. LEGISLAÇÃO 3.…

INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO ANDRÉ FRANCO MONTORO INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO © desta edição: 2000 EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. Diretor Responsável: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FILHO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR: Tel. 0800­11­2433 Rua Tabatinguera, 140, Térreo, Loja 1 • Caixa Postal 678 Tel. (011) 3115­2433 • Fax (011) 3106­ 3772 CEP 01020­901 ­ São Paulo, SP, Brasil Aos meus alunos com a esperança de que, bem conhecendo o Direito, melhor…