Direito Civil Ii Atos Unilaterais

Contrato nada mais é que um negócio jurídico que tem por fim criar, extinguir ou modificar um direito. O contrato deve estar de acordo com o ordenamento jurídico devendo ser então licito para que este tenha valor. O contrato é feito através de uma declaração escrita em forma de cláusulas na qual se determina claramente e especificamente a vontade dos contratantes. Ao realizar um contrato muitas pessoas se deparam com diversas dúvidas de como validar o contrato, de como saber se está…

sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. 2) Devem constar de todos os contratos, sob pena de nulidade. São: capacidade das partes, licitude do objeto e forma prescrita ou não defesa em lei. Além dos elementos essenciais gerais, isto é, comuns a todos os…

conferir pena diante de um ato delituoso. O agente pode ser inimputável, como os menores de idade, por exemplo (perante o código penal brasileiro). Estes não são capazes de discernir o que é ou não um crime. A responsabilidade, na área penal, pressupõe a imputabilidade pois trata-se da obrigação do individuo de arcar com as consequências do delito cometido. Existe também, a responsabilidade civil, esta consiste em ser obrigatória a reparação dos danos causados a alguém devido ao ato…

o testamento considerado um negcio jurdico personalssimo. considerado tambem um ato unilateral e gratuito. O Direito das Sucesses a parte do HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Direito_privado o Direito privado Direito privado que regula as relaes jurdicas de uma pessoa depois de sua morte. Existem duas formas de sucesso a sucesso legtima e a sucesso testamentria como ordenadas no art. 1.786 no Cdigo Civil. Na prtica, a sucesso legtima ocorre em nmero muitas vezes maior que o da…

UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL VII TRABALHO DE PESQUISA SOBRE DIREITOS REAIS Alunos: Aline Fonseca Franco José de Oliveira Costa Filho 7º Termo A Prof. Dr. José Carlos Dalben Presidente Prudente 2013 Direitos Reais: 1. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL Embora o direito brasileiro procure dar mais ênfase às propriedades imobiliárias em razão não só de…

ADVOGADA Diandria Apª. Fantuci. A. Pereira OAB-RO 5910 ____________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA.......VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILHENA/RO. CLEUSIR ALVES DE SOUZA, brasileiro, casado, construtor, portador do RG nº: 929.838 SSP/MT, e CPF nº: 385.481.192-68, residente e domiciliado à Avenida 1707, nº. 860, Bairro Jardim Primavera, CEP: 76.980-000 – Vilhena/RO, vem, a honrosa presença de Vossa Excelência, na…

DIREITO ADMINISTRATIVO I PROF. CARLOS DELAMÔNICA 06-03-2013 APRESENTAÇÃO GERAL (SÍNTESE) DO PROGRAMA DA DISCIPLINA Ementa: propedêutica (introdução) do Direito Administrativo: conceito, formação histórica e fundamentos constitucionais. Introdução às diversas modalidades de exercício da atividade administrativa (função pública). Organização administrativa: teorias do ato do procedimento administrativo. Unidades de ensino (resumo) 1. Estado: concepção. Poderes (deveres) e…

RESUMO PROVA I – DIREITO CIVIL II Relação Jurídica ELEMENTOS: *caráter transitório (a obrig. não nasce para se eternizar). *entre credor (direito subjet. de receber) /devedor. *objeto: prestação pessoal econômica, positiva ou negativa. *garantia de pagar: Inadimplemento: patrimônio do dev. OBS: NÃO É EXTINTA A DÍVIDA DE ALGUÉM QUE FALECE, O LIMITE DO PAGAMENTO É O PATRIMÔNIO DA PESSOA, NÃO SE ESTENDENDO AOS SUCESSORES. Princípio da Boa Fé Objetiva 03 ESPÉCIES DE…

PELOTAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO II Pelotas 2012 1. Quais as hipóteses de rescisão de contrato administrativo? A rescisão poderá ocorrer de três maneiras, são elas: por ato unilateral da Administração; de forma amigável (acordo entre as partes, se conveniente para a Administração) e por determinação judicial. 2. Qual a espécie de responsabilidade civil por dano…

Sumário 1. Fato jurídico em sentido amplo-1 1.1. Conceito-1 1.2. Espécies-2 2. Negócio jurídico-3 2.1. Conceito-3 2.2. Finalidade negocial-4 2.2.1. Aquisição de direitos-4 2.2.2. Modificação de direitos-6 2.2.3. Extinção de direitos-7 2.3. Teoria do negócio jurídico-7 2.4. Classificação dos negócios jurídicos-8 3. Dos Defeitos Do negócio jurídico-9 3.1. Introdução-9 3.2. Conceito-9 3.3. Classificação-10 3.4. Hipóteses-10 3.5. Efeitos-10 3.6. Terceiros de Boa-fé-11 3.7. Legitimidade Ativa-12