Direito Civil Doação

EVICÇÃO E OUTROS VÍCIOS REDIBITÓRIOS 1 – Introdução e Definição Um dos direitos do adquirente de um serviço ou produto é a garantia de utilidade da finalidade anunciada em sua quantidade e qualidade. E quem deve dar tal garantia é quem do produto ou serviço se dispôs. Nem todas coisas transmitidas, porém, são sempre garantidamente perfeitas. Se o adquirente desconhecia a existência de um erro, defeito ou vício que torna a coisa adquirida imprópria para o uso ou que lhe diminua o…

Doação de Sangue Centro Universitário de João Pessoa - Unipê Disciplina: Direito Romano Professora: Juliana Guedes Alves Aluno: Igor Silveira Ramalho Legislação da Doação de Sangue Primeiramente, Doação de Sangue é a ocorrência onde o doador tem seu sangue coletado para ser armazenado em um banco de sangue ou Hemocentro, e através disto, ajuda a salvar até quatro vidas. Doar sangue é um procedimento fácil e seguro, onde requer determinados requisitos para ser…

Transmissão de Bens Imóveis Introdução O Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD é imposto de competência estadual e incide sobre a transmissão de qualquer bem ou direito havido por sucessão ou por doação. Observa-se inicialmente que a legislação do ITCMD está repleta de termos e expressões afeitos ao direito civil, notadamente ao direito das sucessões (ramo do direito civil). Até porque, ressalta-se que de acordo com o artigo 110 do…

FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS GAMALIEL-FATEFIG. CURSO DE DIREITO – 4º SEMESTRE EVICÇÃO E VÍCIOS REDIBITÓRIOS ALUNA: DÉBORA CORUMBÁ DE ALMEIDA Tucuruí-PA 2012 DÉBORA CORUMBÁ DE ALMEIDA Este trabalho foi apresentado á disciplina: Direito Civil III, ministrado pela professora: Karina Furman, com o intuito de obtenção de nota e,

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Núcleo Universitário Contagem DIREITO CIVIL III CONTRATOS EM ESPÉCIE ROTEIRO PARA AULAS PROF.ª SIMONE REISSINGER 2º SEMESTRE 2014 PUC MINAS – Núcleo Universitário Contagem Direito Civil III – 5º período Profa. Simone Reissinger ÍNDICE 1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 2 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 3 CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE VENDAS EM CONSIGNAÇÃO 4 CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de comodato 5.2…

de doação e dissertar sobre:1) A doação inoficiosa É quando a vontade do doador atinge a legítima dos herdeiros necessários, ou seja,na hipótese de o mesmo, época da munificência possuir herdeiros necessários – descendentes ou ascendentes- e dispor como objeto da doação aquesto em valormaior do que poderia dispor.Essa disposição patrimonial por parte do doador feita a terceiros ou aos própriosherdeiros não pode exceder o limite estabelecido pelo legislador, pois, havendoexcesso, a…

DIREITO CIVIL – CONTRATOS EXERCÍCIO 06 (Doação). 01 – Em que consiste a doação? R- 02 – Qual a natureza jurídica da doação? 03 – Quais as principais características da doação? 04 – Em nosso ordenamento, admite-se a existência da promessa de doação? 05 – O que ocorre quando na doação pura e simples o doador fixar um termo final para que o donatário aceite ou não a liberalidade e este, ciente do prazo, mantém-se inerte? 06 – Quando se presume perfeita a doação pura e simples feita…

estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas.

seguintes do código civil, pode –se perceber que à omissão neste dispositivo, existe o projeto nº 6.969 que busca acrescentar a colação dando o direito ao cônjuge sobrevivente , quando concorrer com os descentes, igualar na proporção estabelecida no código civil. A lei alcunha a colação a procedimentos de partilha de bens recebidos em vida por doação ao descendentes bom como o cônjuge sobrevivente e o convivente no regime de presente código. Complementa o artigo 544, que a doação é…

legalmente previsto nos arts.2.002 a 2.012 do Código Civil e arts.1.014 a 1.016 do Código de Processo Civil, objetiva promover a igualdade entre os quinhões recebidos pelos herdeiros necessários quando da morte do doador. Colacionar, em linhas gerais, nos remete à ideia de “conferir”, trazer à conferência, e, através de simples leitura ao Código Civil vigente, é possível aferir de forma clara e objetiva o seu conteúdo, senão vejamos: Código civil, artigo 2.002: "Os descendentes que…