Dinâmica Jurídica

de compreensão do significado das normas jurídicas. Ou o intérprete identifica o significado da norma, ou o determina. Permanece a ideia fundamental de que interpretar é identificar ou determinar a significação da norma jurídica. O intérprete produz a norma jurídica visando a sua aplicação a casos concretos. Essa aplicação se dá mediante a formulação de uma decisão judicial, uma sentença, que expressa a norma de decisão. Aí a distinção entre normas jurídicas e a norma de decisão. Apenas…

é do que uma categoria criada pela Teoria Geral do Processo Civil que esta relacionada a um dos elementos da ação (partes, pedido e causa de pedir). Já os pressupostos processuais são antecedentes necessários para que o processo tenha existência jurídica e validade formal (investidura do juiz, interesse das partes, capacidade de estar em juízo). Dessa maneira, com o presente trabalho prioriza-se o seguinte questionamento: Há justificativa para, atualmente, dividir os requisitos de…

Hans Kelsen 1.Conceitos básicos De acordo com Kelsen, o objeto da ciência jurídica é o próprio direito, por isso deve a ciência jurídica investigar questões concernentes ao seu objeto, não desviando-se em uma interminável quantidade de outras ciências. O método a ser utilizado deve buscar compreender o direito em si, retirando influências de outras análises. Em relação ao sistema estático compreende as normas jurídicas como reguladoras da conduta humana. Os temas abordados por este…

Conceitualmente, a Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao saber do Direito. A Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e, por conseguinte, a Psicologia Judiciária estão nela contidas. Toda e qualquer prática da Psicologia relacionada às práticas jurídicas podem ser nomeadas como Psicologia Jurídica. O termo Psicologia Jurídica é uma denominação genérica das aplicações da Psicologia relacionadas às práticas jurídicas,…

SERVIÇO SOCIAL: UMA VISÃO NA ÁREA JURÍDICA SOBRE ESTUDO SOCIAL AUTOR: Gildeci Batista Alves Pinheiro Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte – FACEX/RN Prefeitura Municipal de Macaíba Endereço: Travessa Apucarana III nº40 Colinas do Potengi – NATAL/RN Telefone: 3661-1734 / 9146-9333 E-mail: gildecialves@ig.com.br RESUMO O presente trabalho é uma exposição de dados e reflexões a partir do trabalho de campo realizado pelo Serviço Social no período…

relações humanas. Para significar o que era licito usaram a palavra jus, e para designar o que era ilícito empregavam injuria. Depois do século IX, finalmente, deretum é a palavra consagrada, sendo usada para indicar o ordenamento jurídico ou uma norma jurídica em geral, na lição de Tercio Sampaio Ferraz JR. A etimologia de jus é controvertida. Para alguns, jus provem do latim jussum (mandado), particípio passado do verbo jubere, que significa mandar, ordenar; e o radical de jus seria o…

RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL A melhor definição de relação jurídica processual pode ser estabelecida conforme Arruda Alvim assim a descreve: “a relação processual é onde traduz-se em ultima analise, como sendo aquela relação jurídica formada entre o autor e o juiz, entre o juiz e o réu e entre o autor e o réu, é uma relação trilateral”. Apesar das divergências entre os doutrinadores quanto ao seu caráter triangular, nosso Código Civil, em seu art. 219 estabelece a citação válida como…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro A aplicação da Teoria da Carga Dinâmica das provas no Processo Civil Brasileiro Izabella Naccaratti André Friedrich Rio de Janeiro 2013 Izabella Naccaratti André Friedrich A aplicação da Teoria da Carga Dinâmica das provas no Processo Civil Brasileiro Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores…

ação, garante-a dentro do espaço social delimitado.” (p.63) 4.4 “Uma análise em profundidade dos diversos sentidos da palavra Direito veio demonstrar que eles correspondem a três aspectos básicos, discerníveis em todo e qualquer momento da vida jurídica: um aspecto normativo (o Direito como ordenamento e sua respectiva ciência); um aspecto fático (o Direito como fato, ou em sua efetividade social e histórica) e um aspecto axiológico (o direito como valor de justiça).” (p.64) 4.5 “ a)…

Curso: Psicologia Jurídica e Laudos Periciais - Apostila elaborada pela Prof. Roselane Martins Cardoso, para uso nos cursos presenciais do Ciclo/Ceap. 1. Panorama da psicologia jurídica no Brasil – Conceitos básicos Psicologia Jurídica: especialidade da Psicologia que se relaciona com o sistema de Justiça. Psicologia Jurídica – Psicologia Forense - Psicologia Jurídica - termo mais abrangente – inclui tanto os processos nos tribunais quanto aqueles que são frutos da decisão…