Dimitri Dimoulis Lição 5

de novos direitos aos anteriormente consagrados. Determinados direitos passam a apresentar nova feição. Assim, por exemplo, o direito de propriedade passa de direito individual e sagrado a exercer uma função social. (ROMITA, 2005, p. 76). Para Dimoulis e Martins (2009, p. 23), o histórico dos direitos fundamentais se desenvolve e se transforma na medida das modificações sociais e, consequentemente, estatais. E, para que seja possível entender o porquê dos direitos fundamentais, a sua…

do mesmo. São José, 19 novembro de 2012. Alexandra Lima da Silva Resumo A presente monografia, visa demonstrar o conflito existente entre os direitos fundamentais, quais sejam, à liberdade religiosa e o direito à vida consagrados no artigo 5° da Constituição Federal da República Brasileira, envolvendo os adeptos da religião Testemunha de Jeová, que, por convicção religiosa, se recusam resolutamente a qualquer tipo de tratamento que envolva a hemotransfusão. A questão é…

Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995. BÖHM-BAWERK, Eugen von. A teoria da exploração do socialismo-comunismo. 2 ed. Tradução de Lya Luft. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 5 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1993. BONAVIDES, Paulo; MIRANDA, Jorge; e AGRA, Walber de Moura (Coordenação). Comentários à Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Forense, 2009. BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito…

contraditório do mundo contemporâneo, superando o Estado capitalista para configurar um Estado promotor de justiça social que o personalismo e o monismo político das democracias populares sob o influxo do socialismo real não foram capazes de construir.”5 Hermenêutica: “teoria ou arte da interpretação e compreensão de textos, cujo objetivo precípuo consiste em descrever como se dá o processo interpretativocompreensivo.”6 Interpretação: “explicar, esclarecer; dar o significado de vocábulo,…

geográficas, raciais, higiências e assim por diante” Reale não nega a influência determinante “de um complexo de fatores que a Filosofia e a Sociologia estudam” São questões que se situam fora do campo da ciência do direito; No mesmo sentido, segue Dimitri Dimoulis: “Consideramos que a verdadeira fonte do direito é indicada pelas teorias do conflito social. O direito não se cria com base em valores, ideias ou necessidades da sociedade em geral. O direito é um fenômeno histórico, que…

depois de muito tempo permanecendo no mesmo sentido linear e sem muitas alternâncias, mudou totalmente.4 Todos os segmentos da sociedade foram atingidos pelas boas-novas surgidas naquela época — a área econômica, a social, a política e, a cultural.5 A pedra fundamental para o início do processo de transformação da economia nacional foi a inusitada oportunidade de investimento, provocada com o advento da depressão mundial sobrevinda nos anos trinta. Caso isso não tivesse acontecido,…

anterior  tente entender os conceitos e as ideias  após cada leitura, feche os olhos e pense no tema  repita, pelo menos, uma vez a cada quinze dias os procedimentos deste tópico para todos os temas estudados LEMBRE-SE: 1. 2. 3. 4. 5. “Entenda” as aulas Tire suas dúvidas Anote sempre que possível Estude todos os dias Converse com os amigos sobre os temas estudados 04. Roteiro Mínimo de Estudo Seja por falta de vontade, de tempo ou de organização, o aluno…

com o método de trabalho. Há que optar por uma (ou algumas) das múltiplas possibilidades que se oferecem aos que pretendem se dedicar ao enfrentamento de tão vasto e relevante universo temático. Neste sentido, podemos tomar como ponto de partida a lição do jurista lusitano Vieira de Andrade, ao referir que os direitos fundamentais podem ser abordados a partir de diversas perspectivas, dentre as quais enumera três: a) perspectiva filosófica (ou jusnaturalista), a qual cuida do estudo dos…

conselhos de justiça devem, necessariamente, conhecer a rotina da caserna, para, assim, poder julgar com mais propriedade cada caso concreto. José da Silva Loureiro Neto cita Napoleão ao dizer que “a lei militar é a lei comum com gorro de quartel”5. Tem-se aí uma aproximação dos institutos penais e processuais com adaptações às situações corriqueiras nos processos, mas sem se esquecer da autonomia de tal ramo do direito que se baseia nas especialidades do crime, da pena e das formas…

básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal, e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana pode ser definido como direitos fundamentais. Os autores, Dimitri Dimoulis e Leonardo Martins (2007, p. 54) assim definem os direitos fundamentais: Direitos fundamentais são direitos público-subjetivos de pessoas (físicas ou jurídicas), contidos em dispositivos constitucionais e, portanto, que…