Dimitri Dimoulis Lição 5

Declarações, seja a americana (1776), seja a francesa (1789). (LENZA, 2014, p. 958). Finalmente, cabe alertar o reconhecimento, por parte da doutrina, de certo conteúdo social no constitucionalismo Frances, como anota SARLET (2007, p. 46). Nesse sentido, DIMOULIS & MARTINS (2007) chegam a afirmar que o termo “geração” não se mostra cronologicamente exato porque já se observavam nas primeiras Constituições e Declarações dos séculos XVIII e XIX certos direitos sociais. Ao tratar da…

Acadêmica: Amanda Tavares Nunes Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Fichamento: Manual de Introdução ao Direito – Lição 1 Autor: Dimitri Dimoulis Edição: 4 Editora: Revista dos Tribunais 1. Esclarecimentos preliminares e definição descritiva Há certa controvérsia ao definir o direito. Cada um dará uma definição diferente, mostrando assim a sua ideia sobre o assunto. O significado do direito está ligado a ideias filosóficas e políticas, que por sua vez promove discussões sobre o

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO PROFESSOR: DILSA MONDARDO DATA: Dimoulis, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito: definição e conceitos básicos, norma jurídica. 4. ed. rev. atual, e ampl. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. P. 21 a 47 LIÇÃO 1 - DEFINIÇÕES DO DIREITO 1. Esclarecimentos preliminares e definição descritiva. O direito faz parte dos conceitos controvertidos porque a sua definição

prisma de que todo homem tem direitos resultantes de sua própria natureza, ou seja, “firmou-se a noção de que o homem possui certos direitos inalienáveis e imprescritíveis, decorrentes da própria natureza humana e existentes independentemente do Estado” 5. A concepção, que espalhou-se pelos ordenamentos de vários países, era a de que os direitos individuais eram preexistentes, portanto, não eram criações do Estado e, assim sendo, deveriam ser respeitados, cabendo ao Estado zelar pela sua…

da metrópole. Surgia historicamente um ceticismo acentuado dos colonos, vale dizer, de parte do “povo em relação aos órgãos de representação política do Poder Legislativo, pois mesmo um parlamento democraticamente legitimado pode criar – eis a lição historicamente incontestável – normas que prejudiquem minorias e indivíduos. É evidente que o surgimento da Constituição como instrumento para contenção do legislador decorre de um movimento de ruptura com a coroa inglesa, e, por…

“encaixe” ao conceito técnico jurídico. Quando estamos tratando de direito interno, o termo mais adequado a ser utilizado é direitos fundamentais, conforme podemos colher nos posicionamentos de Dirley da Cunha Jr., Paulo Gustavo Gonet Branco e Dimitri Dimoulis/Leonardo Martins, tendo em vista principalmente o fato de que a Constituição utiliza essa terminologia (Título II). De outra mão, quando nos referirmos à esfera internacional, o mais coerente seria denominar de direitos humanos,…

do que de Federações propriamente ditas. 1mR REVWDQWH HVWDV SRVLo}HV PHQFLRQDGDV 'DOPR GH $EUHX 'DOODUL D¿UPD que “o Estado Federal é um fenômeno moderno, que só aparece no século XVIII, não tendo sido conhecido na Antiguidade e na Idade Média”.5 Neste mesmo sentido, Mário Lúcio Quintão Soares, anuncia que: O federalismo é um produto histórico da transformação da confederação dos treze Estados sucessores das ex-colônias inglesas da América do Norte, tornadas soberanas, em novo…

- costume - doutrina - analogia - equidade - princípios gerais do Direito - poder negocial - poder normativo dos grupos sociais CLASSIFICAÇÃO Miguel Reale: dispensável classificar em materiais e formais Maria Helena Diniz Dimitri Dimoulis Fontes Materiais Fontes materiais Lei leis Estatal Jurisprudência Fontes escritas jurisprudência doutrina Fontes Formais Costume Doutrina costume Não Estatal Poder Negocial…

Teoria do Direito DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Direito. 4ª Edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. Fichamento Lição 6 Teoria da Norma Jurídica 1. Significado dos Termos Lei, Norma e Regra. Norma Descritiva. Indica aquilo que acontece em decorrência de uma lei natural ou social. Temos aqui a constatação de uma situação, de um "ser" e enunciamos a sua "lei", indicando as regularidades constatadas nos fenômenos naturais ou sociais(p.100). Norma Imperativa (prescritiva)

...........71 4.3.2 A atuação do Poder Judiciário como garantidor dos preceitos constitucionais: o elo substancial ................................................................................................................................75 5. CONCLUSÃO .....................................................................................................................80 REFERÊNCIAS .........................................................................................................