Dimitri Dimoulis Lição 5

rights, showing that the Supreme has been making an ampliative interpretation of the text under the heading, Article 5 of the Federal Constitution. Keywords: Fundamental Rights and Guarantees - Basics - Doctrinal Approach to Jurisprudence. Sumário: 1. Considerações Introdutórias; 2. Evolução Histórica; 3. Definição de direitos fundamentais; 4. Diferenciação entre direitos e garantias; 5. Aplicabilidade imediata; 6. Constitucionalização; 7. Titularidade dos direitos fundamentais; 8.…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP SÃO JOSÉ DO RIO PARDO CLARISSA M. S. LARA RA: B625DI-5 2º SEMESTRE TÍTULO DO TRABALHO: Normas ABNT- Prescrição e Decadência 2014 CLARISSA M. S. LARA TÍTULO DO TRABALHO: Normas ABNT- Prescrição e Decadência Trabalho realizado no 3º semestre de Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP Orientador: Prof. Dr. Moacir Menozzi Júnior 2014 RESUMO Este estudo trata de forma

por sua vez, “estabelecem indiretamente fins, para cuja concretização delimita com maior exatidão qual o comportamento devido, ou o modo por meio do qual os poderes públicos poderão realizar esse mesmo comportamento” (o grifo não contém no original).[5] No caso da promoção do bem estar social através da realização dos direitos sociais, por exemplo, a Constituição Federal institui a finalidade a ser perseguida pelo Estado para, a partir disso, estabelecer o modo através do qual o…

do Dever Jurídico. 3.6 Espécies de dever jurídico. 3.6.1 Dever Jurídico Contratual e Extracontratual. 3.6.2 Dever Jurídico Positivo e Negativo. 3.6.3 Dever Jurídico Permanente e Transitório. 3.7. Elementos do Direito Subjetivo. 4. CONCLUSÃO. 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1. INTRODUÇÃO A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o…

relação mais próxima com o ideário francês revolucionário. Embora topograficamente desprestigiado na Carta Política do Império4, o rol de direitos e garantias trazidos pela Constituição Imperial “era praticamente o que havia de mais moderno na época”5. Liberdade, igualdade, propriedade e outros valores caros ao seio revolucionário liberal foram contemplados pelo constituinte imperial. Interessante notar que muitos dos ditames dessa Constituição, claramente inspirados na Declaração dos…

conjunto de princípios e normas que regulam a própria existência do Estado moderno, na sua estrutura e no seu funcionamento, o modo de exercício e os limites de sua soberania, seus fins e interesses fundamentais, e do Estado brasileiro, em particular”.5 Na visão de José Afonso da SILVA, o direito constitucional, enquanto ciência positiva das constituições, pode ser definido como “o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do…

________________________________________ Prof. Dr. Antonio Glaudenir Brasil Maia (UVA) 1º Examinador ________________________________________ Prof. Esp. Flávio Maria Leite Pinheiro (UVA) Coordenador do Curso 4 Aos meus pais, Dilma e Caetano 5 RESUMO Este trabalho versa sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão, especialmente em seus aspectos processuais. Esta ação faz parte do conjunto de mecanismos para combater o fenômeno da inconstitucionalidade.…

válida.” O valor da norma também pode ser designado na relação que tem um objeto com um fim. De fato, a adequação do objeto ao fim colimado pela norma é um valor positivo e a contrariedade do objeto ao fim colimado pela norma é um valor negativo. 5. A ORDEM SOCIAL a) ORDENS SOCIAIS QUE ESTATUEM SANÇÕES “A conduta de um indivíduo pode estar - mas não tem necessariamente de estar - em relação com um ou vários indivíduos, isto é, um indivíduo pode comportar-se de determinada…

face”5do princípio da proporcionalidade, operan4 Na mesma época – e estamos a mencionar análises vinculadas diretamente ao direito penal - surgiam também os primeiros trabalhos de Lenio Luiz Streck e Luciano Feldens versando especificamente sobre o tema. 5 Cf. Lenio Luiz Streck, “ A dupla face do princípio da proporcionalidade: da proibição de excesso (Übermassverbot) à proibição de proteção deficiente (Untermassverbot) ou de como não há blindagem contra normas penais…

Ubirajara Coelho Neto (Organizador e Editor). - Aracaju: Ubirajara Coelho Neto Editor, 2013. 235 p. Inclui bibliografia. ISBN 978-85-905346-4-8. 1. Ativismo Judicial. 2. Concretização. 3. Constitucionalismo. 4. Constitucionalização do Direito. 5. Controle Judicial. 6. Convenção. 7. Correntes Filosóficas. 8. Deficiência. 9. Direito Autoral. 10. Direito Constitucional Contemporâneo. 11. Direito Penal Contemporâneo. 12. Direitos Fundamentais. 13. Direitos Humanos. 14. Eficácia. 15.…