Dimitri Dimoulis Lição 5

Caso, pois, de prisão inadequada e desonrante; desumana também. 5. Não se combate a violência do crime com a violência da prisão. 6. Habeas corpus deferido, substituindo-se a prisão em contêiner por prisão domiciliar, com extensão a tantos quantos -homens e mulheres -estejam presos nas mesmas condições. (142513 ES 2009/0141063-4, Relator: Ministro NILSON NAVES, Data de Julgamento: 23/03/2010, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/5/2010). No tocante ao assunto, cabe ser…

CÓDIGO DE ÉTICA DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS 4.1 CRÍTICAS DOUTRINÁRIAS SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA 4.2 ÉTICA JORNALÍSTICA: VALORES X INTERESSES 4.3 O CIDADÃO COMO MERCADORIA MIDIÁRICA 4.4 RESPONSABILIDADE SOCIAL DO JORNALISMO 4.5 MÍDIA E IMAGINÁRIO SOCIAL 5 O BRASIL E A LIBERDADE DE IMPRENSA 5.1 CENÁRIO PÓS REVOGAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 1 INTRODUÇÃO Com as transformações sofridas pela sociedade, e pelos meios de comunicação, atualmente a Televisão e a…

imaginaire. La vision politique occidentale de l’Est méditerranéen, Paris, Minuit, 1988. 7 YANG, Mayfair — Une Histoire du présent. Gouvernement rituel et gouvernement d’Etat dans la Chine ancienne, in “Annales ... “, Setembro-Outubro,1991, n.º 5, pp. 1041-1069; Sobre a mitologia da China em especial, PINOT, V. — La Chine et la formation de l’esprit philosophique en France (1640-1740), Paris, Geuthner, 1932 ; JULLIEN, C. A. — Les rapports entre la Chine et l’Europe au temps des…

assistência públicas;”4 Ressalta-se que a Carta Magna de 1924 foi além, isto por que o seu modelo era mais social que politico, pois Getúlio Vargas queria apresentar-se como um defensor engajado do Movimento Mundial de Garantia e Proteção do Trabalhador 5, por isso, até então, se entendia que apenas os trabalhadores teriam acesso e direito pleno à saúde, como podemos observar no artigo 121, parágrafo primeiro, inciso h: Art. 121 - A lei promoverá o amparo da produção e estabelecerá as…

.179 4.4 OUTRAS QUESTÕES SUSCITADAS PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF ...... 189 4.4.1 Controle de Políticas Públicas – Veto como objeto da ADPF .................. 191 4.4.2 Conversão de ADPF em Ação Direta de Inconstitucionalidade ............... 195 5 CONCLUSÃO................... ....................................................................................197 6 REFERÊNCIAS .................................................................................................... 203…

Direito civil. 3. Direito brasileiro. 4. Direito privado e função social. 5. Globalização. 6. Economia e blocos econômicos. 7. Estatuto da cidade, Lei n. 10.257/01. Estado de direito. 9. Intervenção do Estado – Situações econômicas. I. Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser. II Ribeiro, Maria de Fátima. CDD - 346.065 - 346.0664 CDU - 342.9 - 347.51 Índices para catálogo sistemático 1. 2. 3. 4. 5. 6. Administração de empresas: Direito 346.065 Direito…

elucidação das categorias jurídico-filosóficas e teórico-gerais que darão sustentáculo às nossas investigações dogmáticas, cumprindo esclarecer, desde logo, que o modelo teórico adotado neste trabalho é aquele proposto pelo “constructivismo jurídico”5, escola de pensamento cujos postulados fundamentais restam construídos a partir de categorias e “gramáticas”6 pertencentes a diferentes tradições filosóficas que, não obstante as especificidades próprias a cada modelo, fazem do…

técnica e científica, como referido, em nome do seu caráter disciplinar especializado, optou por seguir um modelo de racionalidade responsável por separar e compartimentar os conhecimentos, prejudicando, ainda mais, a contextualização dos mesmos.5 Com propriedade, assevera o epistemólogo francês: Deveríamos, portanto, ser animados por um princípio de pensamento que nos permitisse ligar as coisas que nos parecem separadas, umas em relação às outras. Ora, nosso sistema educativo…

doutorado – Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Programa de PósGraduação em Direito. Orientador : Prof. Dr. Lenio Luiz Streck. 1.Teoria do Direito. 2. Princípio da proporcionalidade. 3. Direito - Filosofia. 4.Direito Constitucional – Brasil – 5.Hermenêutica - Direito.I. Streck, Lenio Luiz. II.Título. CDU: 340.12 Catalogação: Maria Cristina de Siqueira Santos – Bibliotecária CRB 10/1811 AGRADECIMENTOS O presente trabalho somente pôde ser realizado com a participação de…

Faculdade de Direito – 2007 Orientador: Prof. Dr. Pedro Sérgio dos Santos 1. Custódia preventiva. 2. Neoconstitucionalismo. 3. Direitos fundamentais e processo penal acusatório. 4. Limites constitucionais. I. Título. CDU: 343 SUMÁRIO RESUMO 5 RESUMEN 6 INTRODUÇÃO 7 I. INTRODUÇÃO AO NEOCONSTITUCIONALISMO 11 II. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS ACERCA DA PRISÃO CAUTELAR E DA PRISÃO PREVENTIVA 17 1. Das prisões processuais 17 2. Prisão preventiva 20…