Dignidade Da Pessoa Humana Sob A Otica Do Genero

estudo, foi utilizada consulta bibliográfica e documental, a palavra de autoridades, tanto do mundo jurídico como fora dele, também de revistas e consultas na internet. PALAVRAS-CHAVE: Homossexualidade, Homofobia, Direitos Civis, Dignidade da Pessoa Humana. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 08 1 HISTÓRA DA HOMOSSEXUALIDADE…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, Rio de Janeiro, 2014. O estudo busca efetuar uma reflexão acerca das relações de gênero e, em especial, as relações homoafetivas. Analisa-se também a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e sua constitucionalidade, baseando-se em princípios constitucionais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: a dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade. Será analisado também a evolução do conceito de família e o reconhecimento das…

por ser pobre no sentido legal, não tendo condições de prover de despesas e custas processuais em detrimento do seu sustento.( declaração anexa ) DOS FATOS E DE SUA PROVA O Autor nasceu em data de 02/04/1978, na cidade de Belo Horizonte, sob o sexo masculino, conforme se constata de sua certidão de nascimento (doc. anexo). Desde sua tenra idade apresentava comportamento diferenciado dos outros meninos, engajando-se em atividades e brincadeiras femininas, bem como mantendo…

POSSIBILIDADES E LIMITES JURIDICOS DE UMA NOVA IDENTIDADE SEXUAL Uendel de Queiroz dos Santos Acadêmico do 3º semestre Noturno do Curso de Direito da UCSal SUMÁRIO: 1Introdução - 2 Identidade sexual - 3 Sexualidade humana; 3.1 Homossexualidade - 3.2 Intersexualismo - 3.3 Transexualismo - 4 Mudança de sexo - 4.1 Amparo legal - 4.2 Projeto de Lei nº 70-B - 4.3 Conselho Federal de Medicina - 4.4 Jurisprudência - 5 Responsabilidade penal do médico - 6 Sexo…

A HISTÓRICIDADE DA DIGNIDADE HUMANA DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA é um princípio construído pela história. Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo que lhe possa levar ao menoscabo. A dignidade da pessoa humana não é vista pela maioria dos autores como um direito, pois ela não é conferida pelo ordenamento jurídico. Trata-se de um atributo que todo ser humano possui independentemente de qualquer requisito ou condição, seja ele de nacionalidade, sexo, religião, posição social

ABANDONO AFETIVO: A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO PATERNO-FILIAL, SOB A ÓTICA CIVIL CONSTITUCIONAL 1 Ana Cláudia Goulart Torres de Sá Lima Reis2 RESUMO O estudo ora apresentado tem por escopo esclarecer o que é o abandono afetivo e o modo como se coloca a doutrina e a jurisprudência quanto a sanção que deve ser aplicada aos pais em casos do descumprimento dos deveres jurídicos decorrentes do poder familiar. Conclui-se portanto que o abandono afetivo prejudica o…

heterossexualidade e tão antigo também é o preconceito que permeia o tema. Depreende-se, então, a gravidade e a pressa inerentes à questão da juridicidade destas relações. 1. A LIBERDADE DE ESCOLHA A liberdade de orientação sexual, própria da espécie humana, surgiu da separação verificada, de forma única na natureza, dos lados psíquico e físico do ato sexual ligado ao prazer e á reprodução. Quando um indivíduo faz a opção por outro do mesmo sexo, este opta por viver uma relação…

DE JUSTIÇA RP Nº 70022504849 2007/Cível apelação. retificação DE REGISTRO CIVIL. TRANSEXUALISMO.travestismo. ALTERAÇÃO DE PRENOME INDEPENDENTEMENTE DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO. DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL E À DIGNIDADE. confirmação de sentença de primeiro grau. acolhimento de parecer do Ministério Público de segundo grau. A demonstração de que as características físicas e psíquicas do indivíduo, que se apresenta como mulher, não estão em…

angústia de pessoas inconformadas com sua aparência física sexual, que a Psicologia diagnosticou como transexualismo: distúrbio psíquico, que vai dar origem à formação invertida da identidade sexual do individuo, levando-o à convicção de pertencer ao sexo oposto do apresentado fisicamente e constante do seu registro de nascimento, bem como à reprovação dos seus órgãos sexuais externos, a ponto de querer se livrar deles por meio de cirurgia ou até mesmo por meios extremos (mutilação); são…

dotados de capacidade de movimento autógeno, vinculado ao processo contínuo de vida e regido pela lei natural. Segundo MAYANA ZATZ: “No aborto, temos uma vida no útero que só será interrompida por intervenção humana, enquanto que, no embrião congelado, não há vida se não haver intervenção humana”. Considero ainda insuficiente a analogia retórica que se pretende estabelecer entre os momentos da chamada morte encefálica e do inicio da vida, aproximação tampouco adequada a anencefalia…